29/10/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 15:28

Transitado em Julgado em #{data}
08/06/2024 17:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 06:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 16:33

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
26/10/2023 09:49

Conclusos para decisão
25/10/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 12:17

Conclusos para decisão
10/10/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 14:07

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:53

Conclusos para decisão
31/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Renato Faroro Pairol (OAB 235151/SP), Marcus Montanheiro Pagliaruli Garini (OAB 236603/SP) Processo 1103440-83.2023.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Forte Securitizadora S/A - Embargdo: Marolato Administração de Imóveis Ltda. -

Vistos.

As razões expostas na petição de fls. 527/533 não alteram os fundamentos da decisão de fls. 527/533 no ponto em que indeferiu o pedido de tutela de urgência.

Indefiro, portanto, o pedido de reconsideração, ratificando a decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo.

Por outro lado, entendo que a decisão merece pequeno reparo.

Isso porque, considerando o pedido de declaração de nulidade da fiança, é indispensável que ambas as partes do contrato de fiança estejam presentes no polo passivo da demanda.

Com efeito, sem entrar (neste momento processual) no mérito a respeito do cabimento dos embargos de terceiro para veicular a pretensão do embargante, é certo que não há como declarar a nulidade de contrato sem que ambos os contratantes sejam parte no processo, sob pena de manifesta violação ao devido processo legal.

Ainda que eventualmente se entenda que a nulidade da fiança não traga prejuízo financeiro ao fiador, não se trata de fato suficiente para afastar a necessária observância do contraditório e da ampla defesa antes de interferir em sua esfera jurídica (ainda que, em tese, para beneficiá-lo).

Assim, emende, o embargante, a petição inicial, para incluir também a sociedade fiadora no polo passivo do processo.

Após, cite-se via Diário de Justiça Eletrônico na pessoa de seu advogado constituído nos autos da execução.

Intime-se.
26/08/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:10

Conclusos para decisão
11/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 10:24

Conclusos para decisão
31/07/2023 23:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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