TJSP - 1028819-38.2018.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 16:33
Petição Juntada
-
19/04/2025 10:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/04/2025 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:11
Remetido ao DJE
-
08/04/2025 18:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/04/2025 18:14
Julgada Procedente a Ação
-
30/01/2025 04:43
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
09/01/2025 10:58
Conclusos para decisão
-
20/12/2024 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2024 12:13
Petição Juntada
-
19/12/2024 06:10
Remetido ao DJE
-
18/12/2024 14:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/12/2024 14:50
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/09/2024 15:41
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 16:12
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
-
23/07/2024 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 00:20
Remetido ao DJE
-
19/07/2024 14:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/07/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 12:03
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
-
16/06/2024 05:37
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
07/06/2024 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 00:12
Remetido ao DJE
-
05/06/2024 15:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/06/2024 15:16
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
01/06/2024 10:45
Petição Juntada
-
19/04/2024 13:22
Conclusos para decisão
-
17/03/2024 21:05
Pedido de Habilitação Juntado
-
23/02/2024 18:20
Pedido de Prazo Juntada
-
20/02/2024 08:03
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/02/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 00:19
Remetido ao DJE
-
09/02/2024 15:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/02/2024 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 19:10
Petição Juntada
-
02/02/2024 23:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/01/2024 20:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 15:15
Petição Juntada
-
11/01/2024 05:40
Remetido ao DJE
-
10/01/2024 18:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/01/2024 18:58
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
10/01/2024 14:21
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 18:17
Petição Juntada
-
24/11/2023 10:42
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/11/2023 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 05:39
Remetido ao DJE
-
13/11/2023 17:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/11/2023 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2023 07:16
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 18:37
Petição Juntada
-
31/10/2023 18:17
Petição Juntada
-
22/10/2023 23:02
Suspensão do Prazo
-
19/10/2023 18:06
Petição Juntada
-
09/10/2023 21:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
08/10/2023 23:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/10/2023 14:28
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 19:55
Petição Juntada
-
12/09/2023 23:07
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/09/2023 10:32
Petição Juntada
-
01/09/2023 11:11
Petição Juntada
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1028819-38.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Elisa da Silva -
Vistos.
Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada.
Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta.
Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo.
Int. -
29/08/2023 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:32
Remetido ao DJE
-
28/08/2023 15:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/08/2023 15:53
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
28/08/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 15:49
Petição Juntada
-
20/07/2023 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 05:46
Remetido ao DJE
-
19/07/2023 13:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
18/07/2023 08:16
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 19:13
Petição Juntada
-
25/06/2023 10:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
15/06/2023 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 14:16
Petição Juntada
-
15/06/2023 05:42
Remetido ao DJE
-
14/06/2023 18:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/06/2023 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual
-
27/03/2023 14:55
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 13:07
Petição Juntada
-
25/02/2023 10:16
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/02/2023 18:07
Petição Juntada
-
16/02/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
14/02/2023 14:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/02/2023 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2023 09:20
Mudança de Magistrado
-
27/09/2022 11:32
Conclusos para decisão
-
28/08/2022 11:35
Pedido de Habilitação Juntado
-
22/07/2022 13:44
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
12/07/2022 21:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2022 00:13
Remetido ao DJE
-
11/07/2022 16:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/07/2022 16:00
Concedida a Dilação de Prazo
-
11/07/2022 15:44
Conclusos para despacho
-
22/05/2022 13:31
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
12/05/2022 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2022 11:02
Petição Juntada
-
12/05/2022 00:04
Remetido ao DJE
-
11/05/2022 21:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/05/2022 21:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 13:20
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 16:02
Petição Juntada
-
19/01/2022 21:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2022 00:13
Remetido ao DJE
-
18/01/2022 19:36
Proferido Despacho
-
18/01/2022 17:18
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 17:41
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 09:54
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 09:53
Decurso de Prazo
-
05/07/2021 18:28
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
28/06/2021 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2021 21:21
Remetido ao DJE
-
23/06/2021 18:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/06/2021 18:15
Proferido Despacho
-
16/06/2021 23:08
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 23:48
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
05/05/2021 22:21
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
24/12/2020 03:45
Suspensão do Prazo
-
01/12/2020 20:01
Contrarrazões Juntada
-
30/11/2020 10:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
20/11/2020 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2020 14:59
Remetido ao DJE
-
17/11/2020 23:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/11/2020 23:07
Recebido o recurso
-
17/11/2020 18:10
Conclusos para decisão
-
10/11/2020 12:28
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 04:46
Suspensão do Prazo
-
28/10/2020 15:42
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 17:41
Conclusos para Sentença
-
06/10/2020 04:42
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
30/09/2020 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2020 15:14
Remetido ao DJE
-
25/09/2020 15:43
Documento Juntado
-
24/09/2020 19:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/09/2020 19:42
Julgada Procedente a Ação
-
24/09/2020 14:44
Conclusos para Sentença
-
09/08/2020 11:09
Réplica Juntada
-
06/08/2020 16:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2020 18:32
Remetido ao DJE
-
23/07/2020 15:13
Proferido Despacho
-
23/07/2020 15:07
Conclusos para despacho
-
28/04/2020 15:35
Conclusos para Sentença
-
11/10/2019 11:03
Documento Juntado
-
23/09/2019 21:00
Petição Juntada
-
21/09/2019 16:27
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/09/2019 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2019 18:52
Remetido ao DJE
-
09/09/2019 20:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/09/2019 20:12
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
06/09/2019 18:00
Conclusos para decisão
-
29/08/2019 16:18
Conclusos para despacho
-
13/04/2019 20:31
Petição Juntada
-
24/01/2019 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2019 15:41
Remetido ao DJE
-
19/12/2018 18:26
Certidão de Cartório Expedida
-
19/12/2018 18:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/12/2018 18:02
Decisão
-
18/12/2018 13:46
Conclusos para decisão
-
18/12/2018 13:44
Ofício Juntado
-
09/11/2018 02:28
Suspensão do Prazo
-
30/10/2018 10:51
Petição Juntada
-
25/10/2018 13:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2018 10:46
Remetido ao DJE
-
19/10/2018 18:21
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
19/10/2018 10:48
Conclusos para despacho
-
18/10/2018 17:33
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
18/10/2018 17:33
Redistribuição de Processo - Saída
-
18/10/2018 17:01
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
18/10/2018 17:01
Certidão de Cartório Expedida
-
28/09/2018 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2018 19:34
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
-
27/09/2018 14:18
Remetido ao DJE
-
26/09/2018 14:21
Certidão de Cartório Expedida
-
26/09/2018 13:52
Decisão
-
26/09/2018 09:37
Conclusos para decisão
-
26/09/2018 09:37
Conclusos para despacho
-
07/09/2018 12:01
Emenda à Inicial Juntada
-
24/08/2018 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2018 19:30
Ofício Juntado
-
23/08/2018 09:21
Remetido ao DJE
-
22/08/2018 17:58
Decisão
-
20/08/2018 17:16
Conclusos para despacho
-
11/07/2018 17:10
Petição Juntada
-
02/07/2018 15:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2018 09:14
Remetido ao DJE
-
28/06/2018 13:50
Decisão
-
28/06/2018 13:01
Conclusos para decisão
-
27/06/2018 12:02
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/06/2018 12:02
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/06/2018 11:51
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
27/06/2018 11:50
Certidão de Cartório Expedida
-
18/06/2018 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2018 10:43
Remetido ao DJE
-
14/06/2018 13:10
Decisão
-
14/06/2018 10:05
Conclusos para decisão
-
13/06/2018 18:00
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2018
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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