24/09/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:10

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:54

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:04

Conclusos para despacho
06/05/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:59

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
28/03/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:19

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:19

Expedição de Certidão.
08/03/2024 05:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:13

Juntada de Ofício
26/02/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:39

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:35

Conclusos para despacho
11/01/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:04

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 23:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:20

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 14:26

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 13:12

Conclusos para julgamento
09/10/2023 12:31

Expedição de Certidão.
13/09/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:18

Conclusos para despacho
09/09/2023 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Nascimento de Oliveira (OAB 205256/SP) Processo 1023534-16.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Eduardo Nascimento de Oliveira, Carlos Eduardo Nascimento de Oliveira -

Vistos.

Para análise do pedido de justiça gratuita comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a efetiva necessidade para concessão do benefício, sob pena de indeferimento.

Desde o advento do Novo Código de Processo Civil, em que pese a previsão no sentido da necessidade de designação de audiência de conciliação, nossa experiência tem mostrado que nas demandas ajuizadas em face do(a) réu(ré) há um ínfimo percentual de resolução através da autocomposição entre as partes, o que ocasiona o alongamento excessivo da pauta de audiências, contrariando o princípio da celeridade insculpido no art. 2º da Lei 9.099/95.

Ademais, a grande maioria dos Juízes tem dispensado a audiência de conciliação, sem que com isto cause prejuízo às partes ou ao bom andamento do processo.

Considerando ainda o permissivo no art. 614, §6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica dispensada a audiência de conciliação, facultada a apresentação de proposta escrita de acordo em preliminar de defesa, sem que isto implique em reconhecimento do pedido.

Evidentemente que, insistindo uma ou ambas as partes na designação da audiência de conciliação, será respeitado o seu direito de fazê-lo.

Contudo, caso se conclua tratar-se de procedimento meramente protelatório, adverte-se desde logo que aplicar-se-á as penalidades da litigância de má-fé, eis que o prejuízo não será apenas para a outra parte, mas para toda a coletividade de jurisdicionados que também aguardam a designação de pauta para obterem finalmente uma prestação jurisdicional.

Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), para os atos e termos da ação proposta, intimando-o(a)(s) à apresentar contestação digitalizada em 15 (quinze) dias úteis.

Após a apresentação de defesa, será analisada eventual necessidade de designação de ato instrutório.

Intime-se.
28/08/2023 13:33

Expedição de Carta.
28/08/2023 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 21:05

Conclusos para despacho
25/08/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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