26/03/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 10:24

Expedição de documento
26/03/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 10:23

Baixa Definitiva
06/12/2024 04:09

Publicação
05/12/2024 12:13

Remetidos os Autos
05/12/2024 11:40

Transitado em Julgado
12/06/2024 09:02

Publicação
11/06/2024 05:54

Remetidos os Autos
10/06/2024 15:15

Julgada improcedente a ação
07/06/2024 15:59

Conclusos
07/06/2024 14:12

Conclusos
07/06/2024 14:10

Expedição de documento
03/05/2024 20:50

Petição Juntada
27/02/2024 11:09

Petição Juntada
24/02/2024 11:16

Publicação
22/02/2024 12:15

Remetidos os Autos
21/02/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:57

Conclusos
08/02/2024 18:12

Petição Juntada
02/02/2024 07:27

Publicação
01/02/2024 12:16

Remetidos os Autos
01/02/2024 10:52

Ato ordinatório
19/01/2024 17:16

Petição Juntada
15/01/2024 11:20

Mandado devolvido
15/01/2024 11:20

Documento Juntado
13/12/2023 17:30

Expedição de documento
19/11/2023 20:45

Ato ordinatório
05/10/2023 08:50

Publicação
04/10/2023 09:15

Remetidos os Autos
04/10/2023 07:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:04

Conclusos
20/09/2023 16:17

Petição Juntada
18/09/2023 06:14

Publicação
15/09/2023 00:27

Remetidos os Autos
14/09/2023 16:46

Recebida a Emenda à Inicial
14/09/2023 15:10

Conclusos
13/09/2023 16:23

Petição Juntada
30/08/2023 03:51

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP) Processo 1005370-82.2023.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Roberto da Silva -

Vistos.

I) À luz dos documentos de fls. 45/57, concedo os benefícios da justiça gratuita ao parte requerente.

Anote-se.

II) Fls. 37/40 e 41/44: Reporto-me integralmente à decisão de fls. 32/34, item "II".

Ademais, em suma, o instrumento de contrato trouxe de forma clara quais as taxas de juros e demais encargos que o autor ficaria responsável, inclusive restou consignado, de forma expressa, qual o valor das prestações mensais e sua quantidade.

Ainda assim, ao longe de buscar por outra instituição financeira que lhe apresentasse melhores condições (em condições normais de mercado, como afirmado), o autor aceitou as condições propostas pelo réu e formalizou o contrato apresentado.

Logo, apesar de ter concordado com as condições do contrato, hoje quer apenas revê-lo sem maiores indicações de fatos jurídicos que pudessem, de alguma forma, trazer eventual verossimilhança às suas pretensões (teoria da imprevisão, fato do príncipe etc.) à mercê da regra primeira que afirma: "o contrato faz lei entre as partes".

Não bastasse, oportuno observar que o autor, ainda que houvesse eventual razão em seus documentos, antes de buscar o Judiciário, deveria buscar junto ao próprio réu possível revisão do contrato, novando-se em outro em caso de aceite ou, em caso contrário, aí sim buscar socorro judicial, tudo a demonstrar interesse de agir para a causa (se não buscou pedir ao réu, como saber que este negou eventual revisão de seu contrato).

Por fim, também há de se recordar que nada obsta ao autor, frente às inúmeras instituições bancárias semelhantes à ré, consiga melhores condições bancárias (taxas de juros, correção, tarifas, encargos etc.) e realize a portabilidade de seu contrato.

Destarte, em 15 dias, pena de indeferimento, traga o autor real interesse de agir à presente, conforme pontos ora indicados, além daqueles já constantes da decisão de fls. 32/34 Intime-se.
29/08/2023 00:37

Remetidos os Autos
28/08/2023 18:32

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 11:17

Conclusos
18/08/2023 17:41

Petição Juntada
18/08/2023 17:39

Petição Juntada
10/08/2023 06:47

Publicação
09/08/2023 00:44

Remetidos os Autos
08/08/2023 18:54

Determinada a emenda à inicial
07/08/2023 14:41

Conclusos
07/08/2023 14:31

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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