09/04/2025 13:30

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:55

Petição Juntada
10/03/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:03

Remetido ao DJE
07/03/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 12:45

Petição Juntada
06/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:01

Remetido ao DJE
28/02/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:49

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:45

Petição Juntada
31/10/2024 10:55

Petição Juntada
29/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:08

Remetido ao DJE
25/10/2024 17:06

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/09/2024 16:05

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:51

Petição Juntada
01/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:05

Remetido ao DJE
28/06/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:16

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:56

Petição Juntada
15/02/2024 17:05

Pedido de Prazo Juntada
09/02/2024 13:06

Pedido de Prazo Juntada
22/01/2024 12:33

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
17/01/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 05:31

Remetido ao DJE
16/01/2024 00:17

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/12/2023 15:07

Petição Juntada
20/10/2023 21:15

Petição Juntada
20/10/2023 19:56

Petição Juntada
03/10/2023 11:43

Conclusos para decisão
31/08/2023 12:56

Petição Juntada
29/08/2023 15:36

Petição Juntada
23/08/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavio Schoppan (OAB 250425/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP), Domingos Santoro Neto (OAB 426806/SP) Processo 1000697-11.2023.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Patricia Ursini - Reqdo: Espólio de João Carlos Ursini -

Vistos.

Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente os réus contestantes prova idônea de renda, como: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração; b) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e, c) relatório doregistratodo Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://registrato.bcb.gov.br/)com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES DECISÃO MANTIDA.

Agravo de Instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá,além dos documentos constantes nos itens "a" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.

Concedo, para tanto, o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Concedo ainda o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora traga aos autos toda documentação indicada na decisão inicial (fls. 66/67 dos autos).

Cumprido todo o determinado na decisão inicial, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, tornando os autos, por fim, conclusos para início do ciclo citatório.

No silêncio, intime-se a parte autora pessoalmente para suprir a falta em cinco dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC.

Intime-se.
22/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
21/08/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:22

Conclusos para decisão
25/07/2023 15:28

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2023 14:47

Contestação Juntada
06/06/2023 13:25

Petição Juntada
16/05/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:03

Remetido ao DJE
12/05/2023 22:51

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/04/2023 16:53

Conclusos para decisão
06/03/2023 12:06

Petição Juntada
03/03/2023 14:42

Ofício Juntado
03/03/2023 14:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 13:30

Remetido ao DJE
27/02/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 12:32

Emenda à Inicial Juntada
19/01/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:06

Remetido ao DJE
17/01/2023 23:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 12:42

Conclusos para despacho
11/01/2023 12:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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