23/09/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 16:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/09/2024 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 14:25

Conclusos para despacho
11/09/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:10

Recebidos os autos
12/06/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 10:07

Conclusos para decisão
23/10/2023 09:09

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB 123916/SP), Ivo Alves (OAB 150543/SP), Bruno Sandoval Alves (OAB 261565/SP) Processo 1000224-58.2023.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Auto Posto Providencia Ltda - Reqdo: Águas de Guará Ltda - Ante o exposto e considerado todo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na demanda, para o fim de DECLARAR a inexistência do débito, cobrado pela ré, no valor de R$ 20.010,00 (vinte mil e dez reais), a título de débito retroativo (protocolo nº 8087774) e, por consequência, DETERMINAR o seu cancelamento.

Confirmo a decisão de fls. 20/21, tornando definitiva a tutela provisória de urgência concedida.

Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Observo que, para o caso de recurso, o recorrente deverá observar os termos da Lei Estadual 11.608/2003 e o Provimento n° 577/97, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura.

Publique.

Registre.

Intime.

Guara, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 13:49

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 10:44

Conclusos para julgamento
07/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 09:20

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:08

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:20

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:30

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 11:11

Concedida a Medida Liminar
01/03/2023 11:05

Conclusos para decisão
28/02/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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