TJSP - 1005895-76.2023.8.26.0564
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2024 11:55
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 11:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 06:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 00:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 11:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/02/2024 08:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2024 06:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
26/11/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 06:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2023 16:27
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 06:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 01:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 14:06
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2023 04:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 19:07
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jefferson dos Santos Alves (OAB 410286/SP) Processo 1005895-76.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Elisa Bispo dos Santos - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE esta ação para o fim de fixar a pensão alimentícia mensal no valor de 25% do salário mensal, descontando IRRF e contribuição previdenciária; incidente sobre 13.º salário, férias mais terço constitucional de férias, horas extras, gratificações, adicionais recebidos de forma habitual, bem como todas as demais verbas de caráter habitual e remuneratório, com exclusão do PLR, conversão das férias em pecúnia, FGTS mais multa de 40%, diárias, ajudas de custo e verbas rescisórias, , desde que não inferior a 50% do salário mínimo, piso mínimo aos alimentos..
Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício anotado na CTPS, o valor da pensão corresponderá a 50% do salário mínimo, a ser pago todo dia 10 de cada mês, na conta corrente indicada pela parte autora.
O valor retroage à data da citação.
Expeça-se ofício à empregadora do requerido para desconto em folha de pagamento.
Condeno a parte requerida em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa.
P.I.C. -
26/08/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 06:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 19:29
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2023 15:58
Conclusos para julgamento
-
23/08/2023 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 04:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2023 16:58
Juntada de Mandado
-
03/07/2023 13:09
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 15:55
Expedição de Ofício.
-
13/03/2023 15:22
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 06:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2023 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2023 14:59
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2023 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2023
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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