27/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
30/10/2024 01:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/10/2024 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 15:56

Embargos de declaração não acolhidos
14/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 11:39

Julgado procedente em parte o pedido
19/09/2024 16:18

Conclusos para julgamento
23/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
22/08/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:11

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:05

Conclusos para despacho
01/08/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:46

Conclusos para decisão
12/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 16:09

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:19

Conclusos para decisão
01/12/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:31

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 14:58

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:10

Conclusos para decisão
24/10/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 18:53

Conclusos para despacho
20/10/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Alegações finais
19/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais
17/10/2023 05:35

Juntada de Petição de Alegações finais
25/09/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 15:39

Conclusos para despacho
21/09/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Erica Belliard Sedano (OAB 130689/SP), Rafael Francisco Lorensini Adurens Diniz (OAB 146964/SP), Rodrigo José Lara (OAB 165939/SP), William Munarolo (OAB 184882/SP), Daniela Lara Uekama (OAB 225373/SP) Processo 1019992-41.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marialice Mohor Fossen - Reqda: MARIA DE LURDES QUEIROZ MARCOS, DANIELA QUEIROZ PERES MARCOS, MICHEL PERES MARCOS, ESPÓLIO DE MANOEL RAMOS PERES MARCOS - Primeiramente, compulsando os autos verifico que os réus realizaram pedido para concessão dos benefícios da justiça gratuita, sendo que, às fls. 1722, muito embora tenha sido determinado que a parte interessada comprovasse a sua hipossuficiência econômica para arcar com as custas do processo, restou consignado que seria necessária a comprovação documental de que seu gastos superam as receitas mensais, sem mencionar, no entanto, quais os documentos deveriam efetivamente serem juntados pelas partes rés, pessoas físicas, para comprovação de tal hipossuficiência.

Com efeito e ao contrário do que foi alegado pelas corrés em sua contestação, observo que o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, sendo que, muito embora, os réus se declares pobres, nos termos da Lei 1.060/50, se faz necessário que tal pobreza seja cabalmente comprovada nos autos pois, a princípio, eles não aparentam ser carecedores de recurso para arcar com os gastos da presente ação, estando, inclusive, representados por advogado particular.

Diante dessa situação, para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, concedo o prazo de 15 dias para que os réus, juntem aos autos: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia dos 3 últimos meses de extratos de todas as contas correntes e cartões de crédito de sua titularidade, presentes no extrato "registrato" do Bacen, com a vinda dele, também, aos autos; e c) cópia das 3 últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isento.

Sem prejuízo e em atenção ao parecer do representante do Ministério Público, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, trazer aos autos a certidão atualizada do imóvel objeto da ação bem como certidão de objeto e pé dos processos de inventário dos bens deixados por ARY FOSSEN e MANUEL RAMOS PERES MARCOS bem como das execuções promovidas pelo Município de Jundiaí/SP face aos débitos tributários do imóvel em questão, além da planilha atualizada dos débitos tributários e bens alvos de penhora.

Intime-se.
28/08/2023 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 14:42

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:59

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:55

Juntada de Petição de parecer
28/04/2023 10:20

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 16:19

Expedição de Certidão.
31/03/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 12:34

Conclusos para decisão
30/11/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 13:38

Conclusos para despacho
31/10/2022 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 05:45

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2022 05:45

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2022 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:34

Conclusos para despacho
13/10/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 18:35

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 16:54

Expedição de Mandado.
20/06/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 12:07

Conclusos para despacho
14/06/2022 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 16:31

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 11:12

Conclusos para decisão
03/03/2022 18:10

Conclusos para despacho
02/03/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2022 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2022 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2022 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021 18:28

Expedição de Carta.
14/12/2021 18:28

Expedição de Carta.
14/12/2021 18:27

Expedição de Carta.
14/12/2021 18:27

Expedição de Carta.
03/12/2021 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2021 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2021 14:16

Não Concedida a Medida Liminar
01/12/2021 12:15

Conclusos para decisão
01/12/2021 12:13

Expedição de Certidão.
01/12/2021 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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