TJSP - 1009459-55.2015.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ: 47.508.411/0001-56

Advogados

FABIO PERRELLI PECANHA

CPF *73.***.*07-14

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA

OAB: 481723/SP

CPF *19.***.*37-47

MARCIO ABBONDANZA MORAD

OAB: 286654/SP

CPF *27.***.*93-44

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

WESLEY PEREIRA DA SILVA

CPF *86.***.*60-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2025 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2025 11:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2025 08:16

    Petição Juntada

  • 11/04/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 12:26

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2025 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 10:58

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 08/04/2025 19:31

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 16:15

    Petição Juntada

  • 23/12/2024 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2024 01:42

    Petição Juntada

  • 24/11/2024 12:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/11/2024 20:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 02:45

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 14:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/11/2024 17:53

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 17:35

    Petição Juntada

  • 24/06/2024 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 13:59

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2024 12:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/06/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2024 04:20

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 03/05/2024 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 22:24

    Petição Juntada

  • 22/02/2024 06:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/02/2024 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 01:35

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2024 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2024 17:43

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/02/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2024 22:23

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 22:15

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 22:07

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 21:15

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 20:37

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 18:28

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 18:27

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 16:45

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 16:39

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 16:36

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 16:33

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 16:23

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 15:59

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 15:45

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 15:43

    Petição Juntada

  • 20/12/2023 10:27

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 22:33

    Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Juntado

  • 12/12/2023 12:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/12/2023 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 01:03

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2023 07:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2023 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2023 16:02

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2023 07:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/09/2023 05:48

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 02:05

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2023 22:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2023 22:53

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/09/2023 22:34

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 22:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/09/2023 11:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2023 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Glaucia Maria Lauletta Frascino (OAB 113570/SP) Processo 1009459-55.2015.8.26.0625 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Companhia Brasileira de Distribuição -

    Vistos.

    Digam as partes, no prazo de 15 dias úteis (em dobro, para a Fazenda Pública, exceto no JEFAZ).

    Aguarde-se no PRAZO a manifestação de todas as PARTES.

    Após, conclusos para decisão.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 03:15

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 02:26

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 23:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 23:15

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/08/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 08:25

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 01:25

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2023 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 18:57

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 11:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/03/2023 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 06:37

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 23:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 23:21

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/03/2023 21:37

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 09:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/02/2023 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 01:28

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2023 15:12

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/02/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 20:52

    Petição Juntada

  • 20/01/2023 09:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/01/2023 15:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/01/2023 15:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2022 10:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/11/2022 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 08:38

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2022 19:39

    Nomeado Perito

  • 10/11/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 20:22

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 01:22

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2022 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 16:59

    Petição Juntada

  • 08/09/2022 19:58

    Petição Juntada

  • 06/09/2022 09:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2022 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:47

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2022 19:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 19:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/08/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 10:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/08/2022 21:05

    Petição Juntada

  • 05/08/2022 12:09

    Documento Juntado

  • 05/08/2022 11:49

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2022 14:38

    Documento Juntado

  • 01/07/2022 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 13:54

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2022 12:28

    Nomeado Perito

  • 30/06/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2022 11:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/03/2022 18:34

    Petição Juntada

  • 23/03/2022 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 02:37

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2022 01:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 01:33

    Decisão

  • 21/03/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2022 14:07

    Apensado ao processo

  • 07/02/2022 19:29

    Petição Juntada

  • 10/12/2021 18:31

    Petição Juntada

  • 28/11/2021 10:49

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2021 21:46

    Petição Juntada

  • 20/09/2021 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 16:14

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2021 06:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/08/2021 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2021 16:14

    Decisão

  • 15/08/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 17:51

    Petição Juntada

  • 08/05/2020 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2020 18:04

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 27/03/2020 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 13:05

    Documento Juntado

  • 02/03/2020 13:05

    Documento Juntado

  • 02/03/2020 12:58

    Documento Juntado

  • 24/01/2020 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2020 11:55

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2020 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2019 17:29

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 14/06/2019 14:32

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2018 08:15

    Petição Juntada

  • 21/03/2018 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2018 18:57

    Petição Juntada

  • 28/02/2018 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2018 15:44

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2018 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 16:50

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 14:36

    Mudança de Classe Processual

  • 19/02/2018 14:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/02/2018 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2018 12:25

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2018 15:04

    Decisão

  • 19/01/2018 10:31

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2017 19:26

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 12/07/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2017 10:32

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2017 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2017 21:07

    Documento Juntado

  • 15/05/2017 21:07

    Documento Juntado

  • 15/05/2017 21:07

    Documento Juntado

  • 15/05/2017 21:07

    Documento Juntado

  • 15/05/2017 21:06

    Petição Juntada

  • 20/02/2017 14:34

    AR Positivo Juntado

  • 13/01/2017 13:49

    Carta de Intimação Expedida

  • 29/11/2016 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2016 14:15

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2016 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2016 13:38

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2015 04:35

    Petição Juntada

  • 06/12/2015 04:35

    Petição Juntada

  • 01/10/2015 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2015 14:33

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2015 18:50

    Proferido Despacho

  • 22/09/2015 14:06

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2015 14:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/09/2015 13:41

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 21/08/2015 13:24

    Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2015

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Raquel Ferreira da Silva Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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