TJSP - 0501688-54.2013.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ: 45.176.005/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SALOMAO MANSUR ABUD - ESPOLIO A/C ANTENOR MANSUR ABUD

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0501688-54.2013.8.26.0625 (062.52.0130.501688) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Salomão Mansur Abud - Espólio A/C Antenor Mansur Abud - Cientifique-se a exequente acerca do SISBAJUD negativo.

    Demais pesquisas dispensadas nos termos do item 3.4.6, do Termo de Cooperação Técncia nº 76/202.

    Assim, decorrido o prazo de 30 dias, sem indicação de bens passíveis de penhora, tornem os autos conclusos para aplicação os termos da Resolução 547 do CNJ, se o caso.

    Não sendo o caso de aplicação da Resolução 547 do CNJ, arquivem-se os autos pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, a contar da intimação da parte exequente acerca da tentativa frustrada de localização de bens da parte executada.

    Decorrido o prazo de 1 ano, não sendo o caso de aplicação da Resolução 547 do CNJ, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, da LEF, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, cientificando-se a parte exequente.

    Intimem-se. - ADV: YARA ILCE VACCARI PINTON (OAB 116601/SP)

  • 02/09/2025 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 15:30

    Documento Juntado

  • 17/09/2024 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2024 14:32

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/09/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 10:58

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 07/09/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 02:17

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 20:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2024 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2024 22:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2024 22:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 09:31

    Auto Digitalizado

  • 27/02/2024 15:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2023 18:22

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 10:51

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 18:14

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 18/10/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 10:04

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 08/10/2023 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/08/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ilce Vaccari Pinton (OAB 116601/SP) Processo 0501688-54.2013.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Salomão Mansur Abud - Espólio A/C Antenor Mansur Abud -

    Vistos.

    Providencie a exequente o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para o prosseguimento do feito e requisito para eventuais atos de constrição, considerando que o CPF *54.***.*62-86 (fls.25) é inválido no Sistema Arisp.

    No silêncio, no prazo de 60 dias, o feito será suspenso, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 02:48

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 21:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 21:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/08/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 01:19

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 04:32

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2022 22:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 22:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 16:01

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 11:37

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2022 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2022 10:56

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 15/07/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 12/07/2022 20:27

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 20:27

    Carta de Intimação Expedida

  • 08/07/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 13:15

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 17:53

    Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 27/06/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2022 01:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2022 01:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/06/2022 21:30

    Petição Juntada

  • 16/06/2022 21:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2022 21:21

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 15/06/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 14:17

    Auto Digitalizado

  • 18/03/2022 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 07/03/2022 13:32

    Carta de Intimação Expedida

  • 19/02/2022 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2022 11:31

    Penhora Deferida

  • 15/02/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 15:01

    Petição Juntada

  • 14/02/2022 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 11:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/02/2022 23:15

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 18:31

    Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado

  • 09/02/2022 16:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/02/2022 15:09

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 02/12/2021 18:31

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/12/2021 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 02:39

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2021 18:07

    Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

  • 29/11/2019 16:50

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/06/2018 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2018 14:07

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/01/2018 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2017 16:41

    AR Positivo Juntado

  • 31/10/2017 10:19

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 30/05/2017 12:30

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/03/2017 16:44

    AR Negativo Juntado

  • 02/02/2017 17:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/08/2015 12:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/08/2013 15:50

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/08/2013 13:41

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/08/2013 09:50

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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