22/05/2025 17:48

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 17:43

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 17:31

Planilha de Cálculos Juntada
20/05/2025 23:16

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:37

Remetido ao DJE
24/04/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 19:43

Apelação/Razões Juntada
06/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:21

Remetido ao DJE
28/02/2025 17:14

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 12:46

Conclusos para Sentença
11/10/2024 07:35

Conclusos para despacho
06/09/2024 19:19

Petição Juntada
03/09/2024 20:57

Petição Juntada
15/08/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:33

Remetido ao DJE
14/08/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 19:35

Conclusos para Sentença
28/06/2024 15:55

Petição Juntada
21/05/2024 18:10

Alegações Finais Juntadas
08/05/2024 21:45

Alegações Finais Juntadas
22/04/2024 16:10

Petição Juntada
19/04/2024 17:14

Audiência Realizada
19/04/2024 17:14

Audiência Realizada
19/04/2024 17:14

Audiência Realizada
19/04/2024 11:28

Termo de Audiência Expedido
19/04/2024 11:28

Termo de Audiência Expedido
17/04/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 17:36

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:53

Remetido ao DJE
15/04/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2024 10:59

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:57

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:25

Petição Juntada
15/04/2024 00:15

Remetido ao DJE
12/04/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 14:38

Decurso de Prazo
09/04/2024 22:26

Suspensão do Prazo
27/03/2024 13:35

Petição Juntada
22/03/2024 10:46

Pedido de Informações Juntado
19/03/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:09

Remetido ao DJE
15/03/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 15:29

Audiência de Instrução e Julgamento
12/03/2024 20:57

Conclusos para Sentença
24/01/2024 14:51

Petição Juntada
23/01/2024 14:59

Petição Juntada
05/12/2023 18:39

Petição Juntada
30/11/2023 17:16

Réplica Juntada
28/11/2023 19:19

Petição Juntada
07/11/2023 08:21

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:21

Remetido ao DJE
01/11/2023 15:31

Não Concedida a Medida Liminar
01/11/2023 10:13

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:09

Expedição de documento
01/11/2023 10:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/11/2023 10:09

Documento Juntado
31/10/2023 17:49

Contestação Juntada
11/10/2023 06:38

Petição Juntada
15/09/2023 10:37

Apensado ao processo
06/09/2023 13:39

Mandado Urgente Expedido
31/08/2023 00:35

Petição Juntada
29/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 13:49

Remetido ao DJE
28/08/2023 12:33

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 11:54

Conclusos para decisão
25/08/2023 21:46

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
25/08/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Larissa Barreto Fernandes (OAB 321102/SP) Processo 1008190-71.2023.8.26.0278 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Creusa Aparecida Akiba -

Vistos. 1) Em um contexto sócio-econômico de uma Comarca na qual cerca de 80% dos jurisdicionando se socorrem da gratuidade processual, a interpretação de que é suficiente a mera declaração de pobreza deve ser interpretada "cum grano salis", mormente diante da previsão contida no artigo 99, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil.

Posto isso, determino à(s) parte(s) demandante(s) que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,traga cópias da última declaração do imposto de renda (documento a ser inserido com sigilo externo no SAJ) ou print atualizado da tela da Receita Federal do Brasil com a informação de que não consta na base de dados vinculada ao CPF do(a) demandante(s), o qual poderá ser consultado pelo link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp ; sob pena de indeferimento ao benefício.

Na mesma oportunidade, esclareça a parte interessada sua renda mensal familiar, patrimônio e se possui dependentes, ou, preferindo, prepare a ação recolhendo as custas devidas para prosseguimento.

Ademais, carteira de trabalho com última anotação em 2021 não demonstra a atual situação financeira da demandante, sendo necessária a comprovação de consulta à restituição de imposto de renda relativa ao exercício corrente. 2) Com a providência concretizada, tornem os autos conclusos para a análise da peça inaugural/pleito de urgência.

INDEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS Relevante lembrar-se da importância da correta indexação do processo eletrônico por parte dos Srs.

Advogados.

A indexação do processo digital, com a indicação do nome de cada documento relevante, além de facilitar o trabalho de todos os atuantes do processo digital, também é dever do advogado, nos termos do art. 9º da Resolução 551 do E. Órgão Especial do TJSP, assim como do art. 1.197 das NGSCGJ sobre processo eletrônico, razão pela qual se deve prezar pelos benefícios da boa indexação.

Int.
24/08/2023 09:09

Remetido ao DJE
24/08/2023 08:18

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
23/08/2023 16:44

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:41

Petição Juntada
22/08/2023 22:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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