28/08/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/07/2024 11:11

Recebidos os autos
06/02/2024 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2023 13:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2023 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Izadora Regina Struziato Fontana (OAB 323553/SP), Amanda Souza Rocha (OAB 452569/SP), Bianca Legal Lima (OAB 453026/SP), Larissa Andrade (OAB 454899/SP) Processo 1011337-57.2020.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabricio Rosa Galdino - Reqda: Renata de Mattos, Maria Elena Borges de Mattos -

Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos contrapostos para: I) Manter a guarda da adolescente Bianca Mattos Galdino exclusivamente à mãe, regulamentar a visitação do pai à filha nos seguintes termos: a) Em finais de semana alternados, quinzenalmente, retirando a filha da casa da avó materna às sextas-feiras a partir das 18:00 horas e devolvendo-a até às 20:00 horas dos domingos; b) Dia dos Pais e aniversário do pai com o genitor e Dia das Mães e aniversário da mãe com a genitora; c) os aniversários da filha serão intercalados, ora com um genitor, ora com o outro, podendo o genitor que não estiver com a criança na data comparecer às festividades, se o caso; d) Nos anos ímpares passará o Natal com a mãe e o Ano Novo com o pai, invertendo-se nos anos pares; e) Metade do período de férias escolares com o pai, o primeiro período, e o segundo com a mãe; f) Feriados prolongados serão acrescidos à visitação já regulada.

Considerando o interesse maior da menor, defiro a tutela de urgência para imediato cumprimento do regime ora estabelecido, podendo tal regime ser modificado ou ampliado desde que em comum acordo entre as partes e contando com a aquiescência da adolescente.

Observo aos genitores que envidem esforços no sentido de não transferir para a filha eventual animosidade existente entre eles, contribuindo para que possa ter seu pleno desenvolvimento sadio preservado, fortalecendo e mantendo os necessários laços afetivos tanto com o pai como com a mãe, estendendo-se às respectivas famílias.

II) Condenar o autor a pagar à filha pensão alimentícia mensal, ora majorada para o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente na data do efetivo pagamento, reajustável automaticamente sempre que houver majoração do salário mínimo nacional, devendo o alimentante efetuar o depósito em conta bancária da mãe da credora, todo dia 10 de cada mês, a contar da citação, na hipótese de desemprego ou emprego informal; e 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos (total dos ganhos brutos, incluídos adicionais, abonos, gratificações, comissões, férias, horas extras, 13º salário e quaisquer outras remunerações, ainda que pagas por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, não incidindo a pensão alimentícia sobre o FGTS, indenização de férias não gozadas e respectivo adicional, imposto de renda, previdência, participação nos lucros e resultados e eventuais verbas indenizatórias pagas por ocasião da rescisão do contrato de trabalho), na hipótese de estar formalmente empregado, nunca inferior a 50% do salário mínimo nacional, que deverão ser descontados mensalmente da folha de pagamento do alimentante, por seu empregador, na mesma data de pagamento dos salários, e depositados em conta da representante legal da menor, retroativamente à citação (art. 13, §2º, da Lei n.º 5.478/68), deferido, desde já, o oficiamento ao seu empregador, nessa hipótese.

Diante da sucumbência quase que total do requerente, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios devidos à parte contrária que fixo em R$ 1.000,00, a teor do artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a presente decisão, façam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos, com a observância das formalidades legais.

De acordo com o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior.

Assim, eventualmente apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016).
18/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:29

Julgado procedente em parte o pedido
03/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2023 10:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/03/2023 09:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 18:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2023 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2022 23:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 23:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 23:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2022 16:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2022 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2022 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 15:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2022 14:53

Recebidos os autos
07/07/2022 14:52

Recebidos os autos
07/07/2022 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2022 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2022 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 19:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2022 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2022 14:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2022 19:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2022 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2022 12:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2022 05:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:33

Recebidos os autos
23/03/2022 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2022 13:29

Recebidos os autos
19/02/2022 13:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2022 10:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2022 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2022 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/01/2022 12:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2022 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 10:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2022 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/01/2022 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/01/2022 09:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2021 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2021 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2021 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2021 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2021 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2021 10:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2021 09:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2021 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2021 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2021 10:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/12/2021 10:39

Recebidos os autos
03/12/2021 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2021 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2021 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2021 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2021 20:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021 20:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2021 12:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2021 21:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2021 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 11:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2021 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2021 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2021 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/10/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 22:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/10/2021 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2021 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2021 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2021 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2021 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2021 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2021 20:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2021 18:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2021 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2021 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2021 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2021 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2021 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2021 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2021 19:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2021 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2021 14:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2021 11:56

Mandado devolvido #{resultado}
21/06/2021 11:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2021 10:24

Mandado devolvido #{resultado}
18/06/2021 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2021 19:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2021 19:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2021 19:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 16:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2021 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2021 11:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2021 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2021 11:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2021 18:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2021 18:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2021 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2021 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2021 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2021 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2021 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2021 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2021 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2021 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2021 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2021 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 10:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2021 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2021 00:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 21:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2021 21:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2021 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 12:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2021 11:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2020 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2020 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2020 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2020 11:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/12/2020 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2020 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2020 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2020 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2020 10:43

Determinada a emenda à inicial
10/11/2020 17:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2020 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2020 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2020 10:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 11:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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