12/11/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:48

Baixa Definitiva
12/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 14:55

Extinto o processo sem resolução do mérito por
11/09/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 15:18

Conclusos para despacho
17/08/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:43

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 19:38

Conclusos para despacho
19/12/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 12:38

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 23:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 14:55

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 08:13

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:22

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 10:15

Expedição de Mandado.
28/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1020744-81.2023.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Vistos.

LIMINAR: Considerando que a mora está comprovada defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do veículo e citação do réu (DL 911/69, art.3º) Marca: CHEVROLET Modelo: VECTRA HATCH(FPOWER Ano Fabricação: 2008 Cor: PRATA Chassi: 9BGAJ48W08B228612 Placa: DWH8G14 RENAVAM: *09.***.*26-98.

PURGA DA MORA: Deverá ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias, contados da apreensão do veículo, no valor da integralidade do débito contratual e encargos, conforme planilha apresentada pelo credor/autor ( DL 911/69, art. 3º, §§ 1º e 2º).

Com o depósito intime-se o autor a se manifestar sobre a purga da mora em 05 dias Realizada a apreensão do bem este não poderá ser alienado, vendido ou cedido antes do efetivo decurso do prazo para purga da mora (DL 911/69, art. 3º, §§ 1º e 2º).

CONTESTAÇÃO: devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da apreensão do veículo, sob pena de revelia (CPC, art. 344).

Tema 1040/STJ: Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar.

RENAJUD: Mediante prévio recolhimento da taxa e havendo requerimento expresso do autor DEFIRO o bloqueio RENAJUD transferência/circulação do veículo, sem necessidade de nova cls dos autos, ainda que o pedido seja feito no decorrer da lide.

Havendo pedido expresso do autor para levantamento da restrição, efetive-se o levantamento do bloqueio, sem necessidade de nova conclusão.

INDICAÇÃO DE ENDEREÇO: Efetuada indicação de novo endereço para cumprimento da medida, com prévio recolhimento da diligência, expeça-se de imediato novo mandado de busca e apreensão, nos termos da presente decisão, sem necessidade de nova conclusão dos autos.

Havendo necessidade, desde já DEFIRO ordem de arrombamento e requisição policial para cumprimento da medida e requisito à autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos.

Cópia deste assinada digitalmente valerá como OFÍCIO-DECISÃO -MANDADO para o Comandante da Polícia Militar para que, em caso de pedido pelo Oficial de Justiça, forneça REFORÇO POLICIAL necessário para acompanhamento da diligência a cargo do Oficial de Justiça requisitante, ficando desde já autorizado o arrombamento, caso necessário ao cumprimento.

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial.

A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC.

A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330).

Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafos 1º e 2º, do CPC.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Restando negativa a diligência, DEFIRO o pedido de pesquisas de endereço junto aos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, por serem os sistemas mais eficazes para busca de endereços, devendo parte autora manifestar-se, juntando as custas para pesquisas, salvo se beneficiária da gratuidade processual.

Apontados endereços a serem diligenciados, providencie a parte com recolhimento das despesas processuais pertinentes e expeça-se o necessário, sem necessidade de nova conclusão.

Intime-se.
25/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 08:06

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 09:55

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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