TJSP - 0002713-98.2023.8.26.0047
1ª instância - Fazenda Publica de Assis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 07:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 08:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2024 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2024 11:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2024 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 18:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2024 21:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2024 21:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2024 10:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2024 07:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 13:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2024 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2024 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2024 10:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 01:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2024 07:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2024 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 14:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2024 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/02/2024 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2024 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 06:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/01/2024 06:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/01/2024 06:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/01/2024 19:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/01/2024 09:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/12/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/12/2023 06:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/11/2023 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/09/2023 06:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 0002713-98.2023.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Denise de Almeida Chadi Bavaresco - Portanto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada, devendo a parte executada comprovar o apostilamento do direito, nos moldes pleiteados pela parte exequente, respeitando o que restou determinado no título executivo judicial, no prazo máximo de 60 dias, ante o número de professores atingidos pelo título executivo da ação coletiva, sob pena de incidência de multa diária, que fixo em R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00, até que ocorra o respectivo apostilamento e implantação do pagamento, sem prejuízo de sua majoração, caso se mostre insuficiente, com a persistência da fazenda executada no descumprimento da obrigação de fazer imposta.
Int. -
28/08/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 16:58
INCONSISTENTE
-
25/08/2023 13:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 11:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2023 06:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/08/2023 08:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2023 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/08/2023 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2023 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/07/2023 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/07/2023 06:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 06:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/06/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/06/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/06/2023 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 10:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/06/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/06/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2023 10:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2023 16:56
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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