TJSP - 0011678-19.2023.8.26.0224
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 12:52
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 12:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/07/2024 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 03:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2024 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 15:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/07/2024 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2024 14:52
Processo Desarquivado
-
27/10/2023 16:27
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 17:35
Recebido pelo Distribuidor
-
28/08/2023 16:51
Recebido pelo Distribuidor
-
28/08/2023 04:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lincoln de Araujo Kawabe (OAB 354889/SP) Processo 0011678-19.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sergio Roberto Batista Duarte -
Vistos.
Ante a não impugnação dos cálculos do exequente, conforme verificado às fls. 27 o valor exequendo importa em R$ 1.416,09 (atualizado para Maio de 2023) e honorários advocatícios no valor de R$ 123,20.
Cumpra-se, nos termos do art. 535, §3º, do CPC, com a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o quanto segue: Considerando o comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição do Ofício Requisitório seguir as instruções dos seguintes link's: 1)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf 2)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf Deverão ser anexados ao cadastro eletrônico: Certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento.
Certidão de decurso de prazo para oposição de embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença ou petição do executado concordando com os cálculos, se houver.
Sentença dos embargos à execução ou decisão da impugnação ao cumprimento de sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver.
Planilha de cálculos utilizada no cumprimento de sentença.
Cópia da procuração constante do cumprimento de sentença ou do processo de conhecimento.
As atualizações dar-se-ão somente quando da quitação.
O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive quanto à indicação da entidade devedora, à indicação do(s) credor(es), a atribuição do(s) valore(s) da(s) requisição(ões), juros, custas, e respectivo(s) advogado(s).
O(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s), será(ão) expedidos no incidente de Ofício Requisitório, que após conferência da Serventia, e assinatura deste Juiz, será(ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE, e deverá o exequente aguardar a quitação.
Por fim, após o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da decisão definitiva proferida neste incidente, fixo o prazo de 10 (dez) dias para criação do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), sob pena de arquivamento até provocação.
Intime-se. -
25/08/2023 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 07:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 12:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 07:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 08:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 07:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2023 16:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2023 16:16
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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