TJSP - 1006201-40.2022.8.26.0189

1ª instância - 02 Civel de Fernandopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO DIAS PAULA

CPF *18.***.*21-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A.

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2024 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 00:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2024 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 11:20

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 07:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/10/2023 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 18:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/09/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/08/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1006201-40.2022.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Dias Paula - Reqdo: Banco BMG S.A. - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial deduzido por SEBASTIÃO DIAS PAULA em face de BANCO BMG S/A, para o fim de: a) CONDENAR o Réu na obrigação de fazer consistente no cancelamento do cartão de crédito emitido em nome do Autor, condicionando-se a liberação da margem consignável ao pagamento integral do saldo devedor a ser efetivado por meio de descontos consignados na RMC, observadas as disposições legais, ressalvado o direito do Autor em optar pela liquidação imediata; b) DECLARAR inexigíveis os demais pedidos, no caso sub judice.

    Condeno o Réu ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 20% do proveito econômico do Autor ou R$500,00, o que for maior, com fundamento nos artigos 85, §§ 2º e 8º, e 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil (CPC).

    Em caso de interposição de recurso de apelação, mantenho a presente sentença por seus próprios fundamentos.

    Desta forma, desde já declino de exercer o juízo de retratação.

    Advirta(m)-se que nos termos do artigo 1.012 do CPC, não cabe ao Juiz de primeiro grau o juízo de admissibilidade (análise de preparo, tempestividade), intimando-se a parte contrária por seu(s) advogado(s) para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, no prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a Serventia, e remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    P.I.

  • 23/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 19:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/06/2023 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 07:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2023 14:21

    Expedição de Carta.

  • 02/03/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/11/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 13:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/11/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2022 09:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2022 14:15

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2022 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2022 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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