TJSP - 0012992-34.2022.8.26.0224

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO MARCON NEVES

CPF *55.***.*13-02

Advogados

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB: 395478/SP

CPF *23.***.*48-04

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 23:42

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 23:37

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2024 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 11:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 09:37

    Processo Desarquivado

  • 30/10/2023 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 14:53

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 19:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/08/2023 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 0012992-34.2022.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Marcon Neves -

    Vistos.

    Ante a não impugnação dos cálculos do exequente, conforme verificado às fls. 143 o valor exequendo importa em R$ 5.794,11 (atualizados para Março/2023).

    Cumpra-se, nos termos do art. 535, §3º, do CPC, com a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o quanto segue: Considerando o comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição do Ofício Requisitório seguir as instruções dos seguintes link's: 1)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf 2)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf Deverão ser anexados ao cadastro eletrônico: Certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento.

    Certidão de decurso de prazo para oposição de embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença ou petição do executado concordando com os cálculos, se houver.

    Sentença dos embargos à execução ou decisão da impugnação ao cumprimento de sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver.

    Planilha de cálculos utilizada no cumprimento de sentença.

    Cópia da procuração constante do cumprimento de sentença ou do processo de conhecimento.

    As atualizações dar-se-ão somente quando da quitação.

    O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive quanto à indicação da entidade devedora, à indicação do(s) credor(es), a atribuição do(s) valore(s) da(s) requisição(ões), juros, custas, e respectivo(s) advogado(s).

    O(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s), será(ão) expedidos no incidente de Ofício Requisitório, que após conferência da Serventia, e assinatura deste Juiz, será(ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE, e deverá o exequente aguardar a quitação.

    Por fim, após o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da decisão definitiva proferida neste incidente, fixo o prazo de 10 (dez) dias para criação do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), sob pena de arquivamento até provocação.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 07:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 06:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 01:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 06:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 05:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 02:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2023 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 06:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 01:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2022 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 01:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 06:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2022 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 05:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 06:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2022 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2022 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2022 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2022 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 01:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2022 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2022 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 11:18

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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