15/07/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/12/2023 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:20

Conclusos para decisão
29/11/2023 16:59

Recebidos os autos
25/09/2023 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/09/2023 13:34

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:28

Expedição de Certidão.
21/09/2023 03:05

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Bruna Souza da Rocha (OAB 346635/SP) Processo 1002160-90.2016.8.26.0625 - Desapropriação - Reqte: Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto - Reqdo: Fernandez Meira Consultoria e Assessoria de Negócios Ltda -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC/15), intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias úteis (dobro, Fazenda Pública).

Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação sofreu substancial alteração com o CPC/15.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa peça, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO (ou sua isenção), a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

Eventuais irregularidades serão apreciadas pela Instância Superior (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).

Ao setor de cumprimento, após aguarde-se no prazo de 15 dias para contrarrazões (ou o dobro, se Fazenda Pública).

Intimem-se.
24/08/2023 02:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:01

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 20:29

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 13:28

Conclusos para julgamento
26/07/2023 22:41

Conclusos para despacho
26/07/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 15:40

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:31

Conclusos para decisão
17/05/2023 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 09:19

Expedição de Mandado.
10/05/2023 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 15:27

Conclusos para decisão
03/05/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 16:09

Expedição de Certidão.
08/02/2023 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:10

Conclusos para decisão
24/08/2022 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2022 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 11:31

Conclusos para decisão
22/08/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 15:47

Expedição de Certidão.
04/08/2022 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2022 00:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:05

Conclusos para decisão
07/05/2022 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2022 23:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 13:59

Conclusos para decisão
01/04/2022 15:37

Conclusos para despacho
02/03/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2022 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2022 11:15

Conclusos para decisão
11/02/2022 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 17:00

Expedição de Certidão.
28/01/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 22:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2021 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2021 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2021 13:59

Conclusos para julgamento
05/08/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2021 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2021 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2021 16:35

Conclusos para decisão
04/05/2021 14:48

Expedição de Certidão.
03/05/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2021 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2021 23:31

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 10:14

Expedição de Certidão.
20/01/2021 11:06

Conclusos para despacho
19/11/2020 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 09:21

Expedição de Certidão.
22/09/2020 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2020 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2020 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2020 11:26

Expedição de Certidão.
15/07/2020 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 12:26

Expedição de Certidão.
29/06/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2020 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2020 20:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 18:59

Conclusos para despacho
05/06/2020 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2020 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2020 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 09:33

Conclusos para despacho
02/02/2020 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 21:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2019 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 13:22

Conclusos para despacho
26/08/2019 13:20

Expedição de Certidão.
04/04/2019 16:12

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 23:04

Ato ordinatório praticado
23/12/2018 06:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 05:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2018 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2018 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2018 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2018 10:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 10:02

Expedição de Carta precatória.
29/06/2018 18:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2018 10:44

Conclusos para despacho
09/03/2018 16:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 15:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2018 15:34

Juntada de Mandado
18/01/2018 10:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2017 15:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2017 14:24

Juntada de Outros documentos
19/12/2017 14:21

Expedição de Certidão.
18/12/2017 16:17

Expedição de Mandado.
18/12/2017 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2017 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2017 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2017 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2017 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 14:31

Juntada de Outros documentos
06/12/2017 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2017 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2017 16:30

Expedição de Certidão.
01/12/2017 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2017 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2017 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2017 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2017 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2017 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2017 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2017 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2017 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017 17:13

Conclusos para despacho
17/08/2017 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 17:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:10

Expedição de Certidão.
15/08/2017 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 16:45

Conclusos para despacho
11/08/2017 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 15:02

Juntada de Mandado
03/05/2017 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2017 16:22

Juntada de Mandado
21/03/2017 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2017 11:13

Expedição de Mandado.
23/02/2017 16:57

Juntada de Outros documentos
23/02/2017 16:56

Expedição de Certidão.
14/02/2017 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2017 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2017 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2017 14:26

Conclusos para decisão
26/01/2017 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2016 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2016 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2016 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2016 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2016 14:22

Conclusos para despacho
27/10/2016 13:03

Juntada de Petição de contestação
25/08/2016 10:35

Juntada de Ofício
25/08/2016 10:35

Juntada de Ofício
25/08/2016 10:35

Juntada de Ofício
25/08/2016 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2016 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2016 17:16

Juntada de Outros documentos
03/08/2016 17:16

Juntada de Outros documentos
03/08/2016 17:16

Juntada de Outros documentos
03/08/2016 17:15

Juntada de Outros documentos
03/08/2016 17:15

Juntada de Outros documentos
03/08/2016 17:15

Juntada de Outros documentos
03/08/2016 17:14

Juntada de Outros documentos
03/08/2016 17:13

Juntada de Outros documentos
07/07/2016 16:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2016 16:47

Juntada de Outros documentos
07/07/2016 16:47

Juntada de Outros documentos
07/07/2016 16:43

Expedição de Certidão.
06/07/2016 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2016 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2016 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2016 16:54

Conclusos para despacho
24/02/2016 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2016

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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