TJSP - 1500158-55.2021.8.26.0580

1ª instância - 01 Cumulativa de Palmital

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUAN VITOR LIBORIO DA SILVA

CPF *58.***.*52-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEONARDO MORENO MARQUES

EVERSON CLARO DA COSTA

CPF *92.***.*55-59

FRANCIRLE FELIX E SILVA

CPF *61.***.*84-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Jose Orlandi Terçariol (OAB 272769/SP) Processo 1500158-55.2021.8.26.0580 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Kauan Vitor Liborio da Silva - Diante do inadimplemento certificado a fls. 306, expeça-se certidão da sentença encaminhando-a ao Ministério Público via e-mail (palmital.execuçõ[email protected]), e, após, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público, na trilha do artigo 480-A, das NSCGJ Expedida a certidão de sentença, deverá ser lançada na movimentação o código 62050 Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, a qual atribuirá ao processo a situação suspenso", e encaminhará o processo em tramitação digital, automaticamente para a fila Ag.

    Execução Pena" Na trilha do § 2º do artigo acima mencionado, havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal deverá a serventia anotar no histórico de partes inserindo o evento 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação remetendo o processo ao arquivo, A extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa, na trilha do § 2º, do artigo 480-A, das NSCGJ.

    O processo será remetido ao arquivo definitivo somente após a extinção de todas as penas aplicadas, devendo ser alterada a situação do processo com o lançamento da movimentação Cód. 22- Baixa Definitiva, na trilha do § 4º das NSCGJ.

  • 24/08/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 07:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 18:47

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 22:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 19:48

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 16:35

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2021 17:52

    Classe retificada de 280 para 283

  • 29/11/2021 15:25

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2021 18:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/11/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2021 11:23

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 15:29

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2021 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2021 22:36

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2021 14:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/08/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 13:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/08/2021 05:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2021 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2021 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2021 15:26

    Julgado procedente o pedido

  • 12/08/2021 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2021 13:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2021 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 15:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2021 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2021 16:39

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 23/07/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 11:20

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2021 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 11:09

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2021 16:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/08/2021 01:30:00, 1ª Vara.

  • 09/06/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 13:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/05/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 00:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 08:35

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2021 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 18:15

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 22/04/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/04/2021 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/04/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/04/2021 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2021 11:31

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 17/04/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2021 09:00

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2021 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 06:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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