04/10/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/05/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:43

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:24

Recebidos os autos
18/10/2023 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:15

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:21

Conclusos para despacho
20/09/2023 19:42

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 11:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Daniel Marcos (OAB 356649/SP) Processo 1001099-55.2021.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marta Amorim Oliveira - Reqdo: Banco Pan S/A - Ante todo o exposto, com fundamento no art. 487 do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, especificamente para: (i) declarar a inexistência da relação jurídica e a nulidade do contrato de empréstimo celebrado entre as partes, e a inexigibilidade dos valores dele decorrentes; (ii) condenar a parte ré à restituição de forma simples das parcelas descontadas da aposentadoria da parte autora desde o início do contrato até 30/03/2021 e em dobro das parcelas descontadas da aposentadoria da parte autora após 30/03/2021, corrigidas pela Tabela Prática do TJ/SP desde cada desconto e com juros de mora de 1% a partir da citação; (iii) condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça, desde a presente data (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da citação.

Fica autorizada a compensação dos valores retro mencionados com valores efetivamente disponibilizados ao autor e por este usufruídos, de maneira que as partes retornem ao status quo ante.

Sucumbente, arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema informatizado e arquivem-se os autos.

P.

I.

C.
25/08/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 13:47

Julgado procedente em parte o pedido
25/05/2023 09:19

Conclusos para julgamento
25/05/2023 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 16:47

Expedição de Mandado.
09/05/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:42

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/03/2023.
23/02/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 13:23

Expedição de Certidão.
10/02/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 16:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2023.
02/12/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 11:58

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:20

Conclusos para despacho
17/11/2022 16:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2022.
11/11/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 15:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/08/2022.
18/08/2022 11:34

Expedição de Certidão.
04/08/2022 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:59

Conclusos para despacho
01/06/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:39

Conclusos para despacho
18/02/2022 16:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/02/2022.
08/12/2021 05:59

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2021 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2021 18:40

Conclusos para decisão
16/09/2021 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 18:05

Conclusos para despacho
11/07/2021 04:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2021 11:01

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2021 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2021 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 15:04

Juntada de Petição de contestação
08/06/2021 16:38

Expedição de Carta.
02/06/2021 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2021 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2021 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2021 18:21

Conclusos para decisão
26/05/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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