29/04/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
02/09/2023 10:34

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tomas Inacio Ribeiro (OAB 214463/MG) Processo 1002415-38.2022.8.26.0625 - Embargos à Execução - Embargte: Starleny Nidiane Teixeira Silva -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi PARCIALMENTE VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

Aguarde-se, por 30 dias úteis.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Intimem-se.
23/08/2023 06:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 20:29

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:42

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:36

Recebidos os autos
07/03/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2022 13:37

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:07

Expedição de Certidão.
19/10/2022 06:57

Expedição de Certidão.
10/10/2022 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/10/2022 06:36

Expedição de Certidão.
07/10/2022 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 15:41

Conclusos para decisão
07/10/2022 15:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/09/2022 10:08

Expedição de Certidão.
13/09/2022 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 20:01

Expedição de Certidão.
12/09/2022 20:00

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2022 15:29

Conclusos para decisão
12/09/2022 13:36

Conclusos para despacho
28/06/2022 14:27

Expedição de Certidão.
16/06/2022 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 22:29

Expedição de Certidão.
14/06/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:57

Conclusos para decisão
12/06/2022 16:12

Conclusos para despacho
08/06/2022 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2022 10:20

Expedição de Certidão.
20/05/2022 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 11:40

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 11:58

Conclusos para decisão
14/05/2022 20:38

Conclusos para despacho
23/03/2022 07:25

Expedição de Certidão.
15/03/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2022 23:54

Expedição de Certidão.
12/03/2022 23:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2022 13:51

Conclusos para decisão
09/03/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 10:41

Expedição de Certidão.
23/02/2022 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2022 06:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2022 21:49

Expedição de Certidão.
21/02/2022 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022 19:22

Conclusos para decisão
21/02/2022 19:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/02/2022 17:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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