30/06/2025 02:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 02:04

Baixa Definitiva
30/06/2025 01:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:07

Prazo
26/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 11:01

Acórdão registrado
14/05/2025 09:28

AcórdãoFinalizado
13/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:00

Provimento em Parte
13/05/2025 10:00

Julgado
30/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 23:34

Inclusão em Pauta
16/04/2025 16:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/04/2025 16:08

Despacho À Mesa
16/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:01

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:13

Recebidos os autos do MP
05/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 18:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/12/2024 17:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/12/2024 15:50

Informação
13/12/2024 12:02

Distribuído por competência exclusiva
13/12/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2024 12:51

Processo Cadastrado
09/12/2024 13:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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