26/06/2025 15:03

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:48

Bloqueio/penhora on line
25/02/2025 10:08

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 11:06

Conclusos para decisão
20/02/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:51

Determinada Requisição de Informações
14/11/2024 11:07

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/10/2024 16:04

Protocolo Juntado
23/10/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:28

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 17:14

Determinada Requisição de Informações
30/04/2024 13:05

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:55

Decisão Determinação
20/02/2024 13:40

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/01/2024 18:30

Suspensão do Prazo
22/11/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 14:26

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
23/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 13:34

Conclusos para decisão
26/09/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:27

Juntada de Ofício
13/09/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Roberto Cristiano Barreto Botelho de Souza (OAB 470665/SP) Processo 1065095-82.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Daycoval S/A - Exectdo: Avenida e Afort Auto Pecas Eireli -

Vistos. 1.- Fls. 212 e 213: Ciência a parte exequente. 2.- De acordo com o STJ, "a impenhorabilidade dos valores depositados em fundo deprevidência privadacomplementar deve ser aferida pelo Juiz casuisticamente, de modo que, se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do participante e de sua família, caracterizada estará a sua natureza alimentar, na forma do art. 649, IV, do CPC" (EREsp n. 1.121.719/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 12/2/2014, DJe de 4/4/2014).

Diante disso, defiro a expedição de ofícios à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), devendo eventual necessidade para subsistência ser demonstrada pelo devedor após o bloqueio.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO à PREVIC, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem a este Juízo, através do e-mail [email protected], se a parte executada AVENIDA E AFORT AUTO PECAS EIRELI, CNPJ 11.***.***/0001-55, com endereço à Avenida José Julio da Costa, 1390, CENTRO, CEP 35162-189, Ipatinga - MG e MARCELO LUIZ DA SILVA, CPF *67.***.*85-32, com endereço à Rua Josue, 1239, ipatinga, CEP 35164-180, Ipatinga - MG possui planos de previdência privada, sendo que, em caso positivo, deverão eventuais valores serem bloqueados e depositados em conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito objeto deste processo (R$ 100.072,55 - atualizado até 26/07/2022), devendo a parte interessada comprovar nos autos o encaminhamento do ofício no prazo de 15 dias.

Intime-se.
23/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 09:43

Juntada de Ofício
11/08/2023 18:44

Juntada de Ofício
20/07/2023 16:46

Conclusos para despacho
26/06/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 00:14

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/06/2023 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.
14/04/2023 19:22

Expedição de Certidão.
14/04/2023 19:19

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 00:21

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 10:25

Conclusos para despacho
28/02/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 11:03

Conclusos para despacho
26/01/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2023 12:03

Expedição de Certidão.
11/12/2022 04:23

Suspensão do Prazo
06/12/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 23:10

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 10:05

Expedido Alvará de Levantamento
09/11/2022 09:48

Conclusos para despacho
01/11/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 00:13

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 13:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/09/2022 17:14

Bloqueio/penhora on line
29/08/2022 11:14

Conclusos para decisão
19/08/2022 10:16

Apensado ao processo
26/07/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2022 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2022 11:47

Expedição de Carta.
29/06/2022 04:38

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 15:35

Expedição de Ofício.
27/06/2022 15:35

Expedição de Ofício.
27/06/2022 15:35

Expedição de Carta.
27/06/2022 15:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/06/2022 09:41

Conclusos para decisão
27/06/2022 09:34

Expedição de Certidão.
24/06/2022 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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