TJSP - 1001795-06.2023.8.26.0103

1ª instância - Vara Unica de Caconde

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Polo Ativo

Partes

CAUA CUSTODIO FERREIRA

CPF *74.***.*19-20

Advogados

SILVIO BATISTA DIAS

OAB: 81589/SP

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 16:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/09/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 06:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 11:46

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silvio Batista Dias (OAB 81589/SP) Processo 1001795-06.2023.8.26.0103 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Cauã Custódio Ferreira -

    Vistos.

    A declaração de hipossuficiência (art. 99, § 3º, CPC) estabelece mera presunção relativa, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a real capacidade financeira.

    No caso em tela, há indícios a afastá-la, sobretudo: a) natureza e objeto discutidos; e b) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas processuais (art. 99, § 2º, CPC).

    Assim, para apreciação do requerimento de gratuidade da justiça, a parte deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas de sua carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou de efetiva comprovação de que é isento de tal obrigação.

    Os documentos deverão ser marcados como sigilosos no sistema pelo próprio interessado.

    Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

    P.I.

  • 28/08/2023 00:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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