09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020301-54.2021.8.26.0053/04 - Precatório - Correção Monetária - Cleonice Passaro - Marcia Toledo Prado e outros -

Vistos. À UPEFAZ.

Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
23/07/2025 04:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
12/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
12/07/2025 11:25

Concedida a Dilação de Prazo
11/07/2025 16:14

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:07

Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido
23/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/05/2025 14:59

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:07

Expedição de Mandado.
12/06/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:52

Ato ordinatório
10/06/2024 16:06

Expedição de Mandado.
15/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 02:01

Expedição de Certidão.
28/02/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:06

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/02/2024 15:48

Conclusos para decisão
16/02/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 17:28

Expedição de Ofício.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Donizete Lúcio (OAB 229202/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) Processo 1020301-54.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Apparecida Lisbôa de Oliveira, Paulo Toledo Prado Junior, Maria Therezinha Pires da Cunha, Marina Fritschy Rezende, Mario Luiz Montagna, Massami Hori Yonamine, Monica de Toledo Prado, Nanci Morgato de Mello Eiras, Neuza Soares Ayres Ribas Perizzotto, Maria de Lourdes Fares Honorato, Regina Flora Cesar Medeiros, Ruth Apparecida Soares Ayres Ribas, Sandra Soares Ayres Ribas, Sonia Maria Silva Andrade, Sylvia Maria Brondi Padua Porto, Vera Lucia Martins Borghezani, Walkiria Cecconi Covre, Wirlei Irene Blanco Bertolani, Adelina David Pierazo, Ilizabeth de Lima Straub, Alba Regina Tavares Puglia, Alzirina Angelucci de Oliveira, Ana Maria Barbosa de Lima, Cleonice Passaro, Elisabete Maria Leitao de Oliveira, Elza Rafaine da Costa Stetner, Fernando José Bertanholi de Andrade, Maria Conceição Dian Calegari, Marcos Antonio Toledo Prado, Maria Candida Costa Geraldo, Maria Antonieta Bertanholi de Andrade, José Marcelo Bertanholi de Andrade, Marcia Toledo Prado, Luciane Bertanholi de Andrade Garcia Moreno, Kinuko Fugimoto Yamada, Sebastião Célio Fares Honorato -

Vistos.

Fl. 934: Defiro a habilitação dos herdeiros de MARIA DE LOURDES FARES HONORATO, , mesmo sem a comprovação de abertura de inventário, pois os valores a serem levantados estão isentos do ITCM, nos termos do art. 6º, I, "e", da Lei 10.705/2000.

Artigo 6º - Fica isenta do imposto: I - a transmissão "causa mortis": e) de quantia devida pelo empregador ao empregado, por Institutos de Seguro Social e Previdência, oficiais ou privados, verbas e prestações de caráter alimentar decorrentes de decisão judicial em processo próprio e o montante de contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participações PIS-PASEP, não recebido em vida pelo respectivo titular; (NR) Int.
01/04/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 16:30

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/01/2022 15:43

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
01/12/2021 00:38

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 19:38

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
29/11/2021 11:56

Conclusos para decisão
25/11/2021 11:59

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015234-29.2023.8.26.0224

Eduardo Lima dos Santos

Thales Souza Reis de Lima

Advogado: Rosemeire Duran

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2022 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1084558-73.2023.8.26.0100

Mitsui Sumitomo Seguros S/A

Companhia Paranaense de Energia - Copel

Advogado: Jefferson Comelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0009629-59.2010.8.26.0224

Empresa de Onibus Vila Galvao LTDA

Alex Aparecido da Silva

Advogado: Ana Paula Bernardo Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2010 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1011624-95.2022.8.26.0248

Mister Gesso Indaiatuba

Sz Incorporadora Eirelli EPP

Advogado: Nara Emilia Selone de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/10/2022 21:00

Exibir Processo

Processo nº 1013822-74.2023.8.26.0344

Esquema Unico Educacional LTDA EPP

Eliezer Vinicius Duarte Oliveira

Advogado: Wagner Timoteo Ramos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 15:32

Exibir Processo