14/04/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/04/2025 15:53

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
09/04/2025 15:53

Certidão de Cartório Expedida
27/10/2023 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2023 10:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/10/2023 09:29

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:42

Petição Juntada
30/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP) Processo 1531686-58.2019.8.26.0037 - Execução Fiscal - Exectda: Sonia Regina de Souza Pinheiro -

Vistos.

Ante o requerimento do executado de fls. 6/8 e documento anexado de fl. 19, noticiando que ocorreu o pagamento do débito, bem como comprovantes nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos.

Intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, pela imprensa, para pagamento da taxa judiciária, no valor de R$ 171,30 (artigo 4.º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/03; guia DARE, Tipo de Serviço: Satisfação da Execução.

Código: 230-6) e das despesas postais no valor de R$ 31,35 (Guia FEDTJ - código 120-1), comprovando-se nos autos em sessenta (60) dias (artigo 1.098, § 2.º, das NSCGJ), sob pena de ser o débito inscrito na dívida ativa.

Providencie-se, se o caso, a liberação das constrições (SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD).

Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).

P.I.C.
29/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 15:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2023 10:43

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 10:19

Documento Juntado
28/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
10/06/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:50

Remetido ao DJE
08/06/2022 21:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2022 21:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/06/2022 13:10

Petição Juntada
07/06/2022 10:04

Conclusos para despacho
06/06/2022 17:24

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
11/12/2021 08:07

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/12/2021 08:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/12/2019 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
10/12/2019 21:07

Carta de Citação Expedida
10/12/2019 21:06

Recebida a Petição Inicial
10/12/2019 09:20

Conclusos para despacho
09/12/2019 19:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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