27/05/2025 08:04

Expedido Certidão
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 17:28

Prazo
23/05/2025 13:27

Expedido Certidão
16/05/2025 17:33

Acórdão registrado
16/05/2025 17:31

Expedido Certidão
16/05/2025 17:31

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
16/05/2025 16:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/05/2025 16:14

Julgado virtualmente
13/05/2025 16:28

Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 18:57

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
25/03/2025 18:57

Conclusos para o Relator
25/03/2025 18:56

Petição Intermediária Juntada
25/03/2025 18:54

Petição Intermediária Juntada
25/03/2025 18:53

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
24/10/2024 16:54

Expedido Certidão
12/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 12:51

Prazo
11/09/2024 12:18

Expedido Certidão
06/09/2024 13:00

Juntada de petição
06/09/2024 13:00

Expedido Termo
03/09/2024 18:44

Expedido Certidão
03/09/2024 18:36

Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo)
30/08/2024 21:27

Acórdão registrado
30/08/2024 20:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/08/2024 20:22

Julgado virtualmente
30/08/2024 17:02

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2024 12:20

Conclusos para o Relator
06/08/2024 19:06

Juntada de petição
06/08/2024 19:06

Expedido Termo
17/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 13:41

Expedido Certidão
16/07/2024 13:35

Processo encaminhado para o MP - Parecer
16/07/2024 13:11

Expedido Certidão
15/07/2024 12:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/07/2024 12:13

Despacho
22/05/2024 15:27

Conclusos para o Relator
22/05/2024 14:43

Recebidos os autos do MP
21/05/2024 18:08

Juntada de petição
21/05/2024 18:07

Expedido Termo
21/05/2024 18:07

Expedido Termo
10/05/2024 09:21

Juntada de petição
10/05/2024 09:21

Expedido Termo
10/05/2024 09:21

Expedido Termo
10/05/2024 05:53

Expedido Certidão
03/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/04/2024 00:49

Expedido Certidão
29/04/2024 14:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/04/2024 13:48

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
29/04/2024 09:36

Distribuição por Competência Exclusiva
23/04/2024 13:32

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/04/2024 13:29

Processo Cadastrado
19/04/2024 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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