TJSP - 0015465-91.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO BERNARDO PEREIRA

CPF *27.***.*44-16

Advogados

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON

OAB: 443096/SP

CPF *84.***.*88-94

LUIZ FERNANDO BATISTA PEREIRA

OAB: 427220/SP

CPF *52.***.*57-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 23:45

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 05/09/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015465-91.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ FERNANDO BERNARDO PEREIRA -

    Vistos.

    Manifeste-se o representante do Ministério Público.

    Após, tornem para decisão.

    Int. - ADV: ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP), LUIZ FERNANDO BATISTA PEREIRA (OAB 427220/SP)

  • 29/08/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 07:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 08:32

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2024 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 18:18

    Homologado o Cálculo

  • 22/07/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 15:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/07/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 16:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/07/2024 16:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/07/2024 16:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2024 16:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2024 14:39

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/07/2024 14:39

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/07/2024 14:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/07/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2024 12:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/07/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 11:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/07/2024 11:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/07/2024 09:51

    Expedição de documento

  • 09/05/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 15:07

    Petição Juntada

  • 10/04/2024 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 11:36

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 15:07

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 20/03/2024 11:05

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 18/03/2024 15:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/03/2024 15:11

    Mandado de Prisão Expedido

  • 06/03/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 09:06

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2024 08:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 08:50

    Concedida Progressão de regime

  • 05/03/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 09:17

    Ordem de Liberação Expedida

  • 04/03/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 15:46

    Concedida Progressão de regime

  • 01/03/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 15:08

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 11:17

    Petição Juntada

  • 24/02/2024 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2024 13:15

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 24/02/2024 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2024 11:49

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 23/02/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:19

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 18:44

    Petição Juntada

  • 18/01/2024 16:19

    Petição Juntada

  • 17/01/2024 07:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 07:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 10:47

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 12/01/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 09:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 12:46

    Petição Juntada

  • 03/01/2024 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/01/2024 16:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/01/2024 16:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/12/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 07:35

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 15:05

    Petição Juntada

  • 29/10/2023 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 11:35

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 17/08/2023 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando Batista Pereira (OAB 427220/SP), Isabella Maria da Silva Marcon (OAB 443096/SP) Processo 0015465-91.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FERNANDO BERNARDO PEREIRA - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos e, DECLARO A DECISÃO DE FLS. 175/176, para constar que "o laudo psicológico concluiu que o sentenciado assume parcialmente participação e responsabilidade pelo delito que cumpre pena, parece carente de melhores reflexões acerca de suas atitudes delitivas.

    Na unidade não trabalha e não estuda".

    Disso decorre a conclusão da não assimilação da terapêutica prisional.

    Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao REGIME SEMIABERTO, postulado pelo sentenciado LUIZ FERNANDO BERNARDO PEREIRA, MTR: 1198615, RG: 37737089, RJI: 203538229-57, CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia.

    Mantida no mais a decisão.

    P.I.

  • 16/08/2023 18:55

    Recurso Interposto

  • 16/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 13:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/08/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:15

    Embargos de Declaração Juntados

  • 15/08/2023 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 08:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 07:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 09:36

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 17:57

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 17:17

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 25/07/2023 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 17:16

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 18/07/2023 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 14:05

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 11/07/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 16:43

    Recurso Interposto

  • 06/07/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 18:07

    Petição Juntada

  • 02/07/2023 21:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2023 21:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2023 21:35

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 07:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 18:43

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 15:35

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 15/06/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:54

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 15:53

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 23:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 23:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 23:47

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 16:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/06/2023 16:58

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 01/06/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 15:12

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 15:10

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2023 05:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 15:19

    Petição Juntada

  • 24/02/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 08:15

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 11:08

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 11:08

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 11:08

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 11:08

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 17/02/2023 11:08

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2022 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2022 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2022 10:11

    Decisão

  • 09/02/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 08:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 08:13

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2022 18:18

    Decisão

  • 31/01/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 10:38

    Petição Juntada

  • 26/01/2022 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2022 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 13:23

    Expedição de documento

  • 13/01/2022 17:53

    Petição Juntada

  • 11/01/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 14:28

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2022 12:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2022 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 12:48

    Expedição de documento

  • 17/12/2021 16:54

    Decisão

  • 17/12/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 05:57

    Petição Juntada

  • 13/12/2021 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2021 11:53

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/12/2021 11:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/12/2021 11:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/12/2021 11:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/12/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 12:01

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2021 11:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/12/2021 12:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/12/2021 12:12

    Apensado ao processo

  • 03/12/2021 12:12

    Apensado ao processo

  • 03/12/2021 09:32

    Ofício Expedido

  • 03/12/2021 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 09:21

    Expedição de documento

  • 03/12/2021 09:17

    Documento Juntado

  • 03/12/2021 09:17

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/08/2021 17:34

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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