06/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:51

Conclusos para julgamento
23/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:41

Conclusos para decisão
29/03/2025 20:08

Conclusos para despacho
28/03/2025 22:55

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 09:13

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 16:52

Juntada de Ofício
20/02/2025 16:52

Protocolo Juntado
20/02/2025 16:52

Juntada de Ofício
12/02/2025 16:55

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
03/12/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
28/11/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 10:47

Conclusos para decisão
20/11/2024 20:13

Conclusos para despacho
20/11/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 09:44

Conclusos para decisão
08/11/2024 09:34

Conclusos para despacho
07/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 15:31

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:20

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:43

Expedição de Carta.
09/04/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 15:41

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:15

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/02/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 15:53

Expedição de Carta.
13/09/2023 15:51

Expedição de Carta.
13/09/2023 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 10:30

Conclusos para decisão
13/09/2023 07:15

Conclusos para despacho
13/09/2023 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Prudente de Araujo (OAB 466599/SP) Processo 1027052-97.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adrielli Fabiani Tomaz Ribeiro -

Vistos.

Pp. 46/48: defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Tratando-se de prestação médico-hospitalar e relação de consumo, nessa fase de cognição sumária não é possível se delimitar o exato panorama jurídico, sendo certo que a discussão contratual não pode se sobrepor ao direito à saúde e à própria vida.

Outrossim, existe a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a embasar o deferimento da tutela, sendo que eventual improcedência do pedido não acarretará grave prejuízo ao(à/s) requerido(a/s), que poderá(ão) por outros meios cobrar o valor pago.

Afirma a autora que não houve comunicação prévia das requeridas para cancelamento e/ou alteração do plano de saúde contratado, vindo a obter referida informação apenas ao providenciar a autorização prévia, a pedido de seu médico - que, frise-se, já presta atendimento à autora pelo plano ora demandado - para parto já agendado para o dia 28 de agosto de 2023, às 07:00 horas (próxima segunda-feira). É inegável o prejuízo decorrente da troca de plano de saúde, sem prévia comunicação em tempo razoável para a reprogramação do parto, especialmente diante da delicada situação narrada.

Diante do exposto e dos documentos juntados, presentes os requisitos, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a requerida Porto Seguro Saúde - Seguro Saúde S/A autorize / custeie a cirurgia parto cesárea da autora já agendado para o dia 28 de agosto de 2023, às 07:00 horas (próxima segunda-feira), incluindo-se internação, exames, materiais e assistência pré e pós-operatória que se fizerem necessários, inclusive ao nacituro, conforme pedido médico e demais documentos acostados a pp. 30/35, sob pena de multa episódica de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), que poderá, inclusive, ser majorada em caso de descumprimento.

A presente decisão, devidamente instruída com cópia dos documentos dos autos onde consta a qualificação completa da autora e prescrição médica, tem efeitos de ofício e ficará à disposição do autor no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Sem prejuízo, conforme requerido a p. 10, emende a parte autora a sua inicial, nos termos do artigo 303, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e, consequentemente, revogação da liminar.

Com a providência, venham os autos conclusos para a análise da emenda à inicial ou extinção do Processo.

Intime-se.
28/08/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 18:19

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 18:00

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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