26/08/2025 17:58

Prazo
26/08/2025 17:58

Prazo
26/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000033-48.2023.8.26.0363 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: Adilson Denis Ferreira - Apelante: Cristiana de Souza Ferreira - Apelado: Associação dos Proprietários das Chácaras São Marcelo (Justiça Gratuita) - III.

Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão do RE nº 695911/SP (tema 492 do STF), adotado neste reclamo em virtude de seguidos precedentes firmados em casos semelhantes no E.

Superior Tribunal de Justiça. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Lisangela Cristina Reina (OAB: 266382/SP) - Sergio Eduardo Salvino Quintiliano (OAB: 324650/SP) - Solange de Fatima Machado e Silva (OAB: 93005/SP) - Luiz Carlos Thim (OAB: 111850/SP) - 4º andar
22/08/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 13:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 492
22/08/2025 13:47

RE - Despacho - Prejudicado
30/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 09:56

Prazo
27/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:27

Vista (Contrarrazões)
20/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:12

Unificação Pai
20/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
15/03/2025 11:30

Julgado virtualmente
11/02/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:44

Julgado virtualmente
12/12/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:51

Subprocesso Cadastrado
05/12/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:58

Subprocesso Cadastrado
02/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 13:06

Prazo
28/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:06

Acórdão registrado
26/11/2024 18:14

AcórdãoFinalizado
26/11/2024 15:21

Documento Finalizado
26/11/2024 13:30

Provimento em Parte
26/11/2024 13:30

Julgado
14/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 12:37

Inclusão em Pauta
08/11/2024 17:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:10

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:25

Distribuído por prevenção
18/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/10/2024 16:48

Processo Cadastrado
15/10/2024 10:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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