TJSP - 1010892-72.2023.8.26.0477

1ª instância - 05 Vara Civel de Praia Grande

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ: 33.164.021/0001-00

Advogados

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

OAB: 309115/SP

CPF *60.***.*44-59

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ

Advogados

MILENA PIRAGINE

OAB: 178962/SP

CPF *95.***.*34-40

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB: 34248/SP

CPF *56.***.*83-20

HENRIQUE COSMO RODRIGUES RENZONI

OAB: 398474/SP

CPF *24.***.*25-08

Terceiro

Partes

SANDRO SOUSA DA SILVA

CPF *89.***.*67-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 15:48

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 29/08/2024 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 10:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/05/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 15:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/05/2024 00:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/04/2024 00:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 11:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/04/2024 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2024 16:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/04/2024 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 14:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/03/2024 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 18:19

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 05:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 07:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 18:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 18:01

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 05:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 06:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 09:58

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 04/09/2023 21:27

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP) Processo 1010892-72.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Reqdo: Companhia Piratininga de Força e Luz -

    Vistos.

    Afasta-se a preliminar de falta de interesse processual, uma vez que desnecessário o pedido na via administrativa para a propositura da presente ação: AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.

    RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

    CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO.

    ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    Preliminar de falta de interesse de agir afastada.

    Esgotamento da via administrativa.

    Desnecessidade.

    Resolução da ANEEL que não se sobrepõe às normas processuais e ao princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional.

    Indenização securitária.

    Pagamento.

    Sub-rogação nos direitos e ações do segurado... (TJSP; Apelação Cível 1004888-35.2019.8.26.0032; Relator (a): Régis Rodrigues Bonvicino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/03/2020; Data de Registro: 03/03/2020).

    As demais alegações são de mérito e com ele serão analisadas.

    O ponto controvertido reside no nexo de causalidade entre a prestação de serviço do réu e o dano indenizado pelo autor.

    Assim, necessária prova técnica, ainda que indireta.

    O ônus da prova caberá ao autor, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, atentando-se que não é hipossuficiente técnica ou financeiramente, de modo que não se aplica o parágrafo primeiro, do dispositivo mencionado: APELAÇÃO.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA.

    AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS AJUIZADA PELASEGURADORA POR SUB-ROGAÇÃO.

    ALEGAÇÃO DE QUE O SINISTRO FOI CAUSADO POR 'DISTÚRBIO ELÉTRICO' NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA CONCESSIONÁRIA-RÉ.

    NEXO DE CAUSALIDADE E DIREITO DE REGRESSO NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUSQUE COMPETIA À AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC/2015... (TJSP, Apel. 1067043-35.2017.8.26.0100, Rel.

    Adilson de Araujo, 31/07/2018).

    Nomeia-se Sandro Sousa da Silva, habilitado perante este E.

    Tribunal, conforme portal eletrônico, nos termos do art. 465 do novo CPC.

    Intime-se o perito para estimativa de honorários e para que cumpra o art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil, em 15 dias.

    Após, digam as partes, em 5 dias.

    Quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias.

    Intime-se a ré para que junte aos autos os relatórios do Módulo 09 da PRODIST, no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se que a referida prova somente poderia ser produzida pela requerida, visto que esta detem os referidos relatórios.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 20:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/08/2023 19:39

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/07/2023 07:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2023 06:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 20:43

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2023 20:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 19:38

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/06/2023 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/06/2023 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 18:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028683-72.2016.8.26.0071

Robison Antonio Migliorini

Diretor Tecnico do Departamento de Saude...

Advogado: Cristiane Gardiolo Volpe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2016 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0004268-14.2016.8.26.0010

Vitor de Souza

Paulicoop Planejamento e Acessoria a Coo...

Advogado: Rita de Cassia de Vincenzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2012 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1000701-90.2023.8.26.0404

Crefisa S/A

Claudia Rejane Pereira de Sousa

Advogado: Claudinei Monteiro de Santana

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2023 13:17

Exibir Processo

Processo nº 1000701-90.2023.8.26.0404

Claudia Rejane Pereira de Sousa

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Claudinei Monteiro de Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2023 19:53

Exibir Processo

Processo nº 1010892-72.2023.8.26.0477

Tokio Marine Seguradora S.A.

Cpfl Companhia Piratininga de Forca e Lu...

Advogado: Renato Silviano Tchakerian

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2024 10:10

Exibir Processo