TJSP - 1012554-29.2019.8.26.0019

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Americana

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JACKSON VIEIRA DOS SANTOS

CPF *43.***.*06-08

Advogados

SELMA ANTONIA GIMENES

OAB: 134136/SP

Polo Passivo

Partes

JUVANILDO DOS SANTOS

CPF *39.***.*62-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 22:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 21:10

    Homologada a Transação

  • 28/09/2023 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 02:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Selma Antonia Gimenes (OAB 134136/SP) Processo 1012554-29.2019.8.26.0019 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Jackson Vieira dos Santos -

    Vistos.

    Da análise da disposição inserta no artigo 664 do Código de Processo Civil, verifico que este feito trata-se de arrolamento comum, tendo em vista que o valor dos bens do espólio não ultrapassa 1.000 salários mínimos.

    Anote-se.

    Considerando que o herdeiro é menor púbere, e apenas assistido por sua representante legal, regularize-se sua representação processual, observando-se que o mesmo deverá assinar a procuração em conjunto com a mesma.

    No mais, o plano de partilha deverá ser trazido aos autos de forma integral, em uma única petição, na qual deverão ser indicadas as qualificações do(a) de cujus, inventariante, cônjuge ou companheiro(a) supérstite, herdeiros e eventuais credores admitidos, sem prejuízo da descrição pormenorizada dos bens e dívidas que serão objeto da partilha e seus respectivos valores, além da indicação do pagamento da meação, se o caso, e quinhões hereditários, devendo ser indicado o percentual e valor.

    Apresentado o documento, abra-se vista ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:40

    Evoluída a classe de 39 para 30

  • 25/07/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2023 20:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2022 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2022 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2021 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2021 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2021 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2021 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2021 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2020 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 11:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2020 11:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2020 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 11:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/07/2020 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2020 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2020 11:46

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 10:36

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 12:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2020 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2020 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2020 19:32

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 11:33

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 00:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 00:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 14:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2020 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2020 19:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2020 13:55

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 18:36

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2020 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2020 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2020 17:14

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 11:10

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2020 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2020 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2020 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2020 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2020 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2020 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 12:46

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2019 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2019 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2019 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 11:44

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 11:41

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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