TJSP - 1500124-70.2022.8.26.0572

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLA GREGORIO BARBOSA DA SILVA

CPF *43.***.*73-46

JOAO BATISTA DOS REIS SOARES

CPF *14.***.*12-52

Advogados

FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA ROSA

OAB: 442346/SP

CPF *70.***.*66-90

Terceiro

Partes

ADILSON BOLDRIN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - BERNARDO REZENDE DE PAULA

CPF *58.***.*42-50

PM CONRADO DINI DE PAULA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2024 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 15:07

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Augusto de Oliveira Rosa (OAB 442346/SP) Processo 1500124-70.2022.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO BATISTA DOS REIS SOARES - HOMOLOGO o cálculo da pena de multa fixada na sentença.

    Nos termos do artigo 479 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, DETERMINO que o cartório verifique eventual recolhimento de fiança em favor do condenado, oportunidade em que deverá atualizar os valores recolhidos e proceder ao eventual abatimento da quantia aplicada a título de custas processuais, se o caso, e após, a de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.

    Em caso de saldo devedor com relação à taxa judiciária, após a dedução da fiança, INTIME-SE o réu por carta AR, para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das Normas da Corregedoria.

    Já com relação à multa, proceda-se a atualização do endereço do réu no sistema em que deverá constar o último local em que foi encontrado ou, se preso, proceder pesquisa em sistema próprio a fim de atualizar o local de custódia do réu no histórico de partes e, após, determino a expedição de certidão da sentença e, em seguida, abra-se vistas dos autos ao Ministério Público.

    Regularize-se as demais pendências que independem de determinação (expedição de ofícios de praxe, certidão de honorários à defensor que atuou pela Defensoria Pública, expedição de guia de recolhimento, certificação de seu registro, ofício de aditamento de guia).

    Havendo bens apreendidos sem destinação, certifique-se e abra-se vistas as partes para manifestação em 05 dias.

    Não havendo outras pendências deverá ser procedido da seguinte forma: 1 - na hipótese de multa isoladamente aplicada, deverá ser lançada a movimentação Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, encaminhando-se o processo, que será considerado suspenso, à fila Ag.

    Execução - Pena de Multa. 2 - na hipótese de multa cumulativamente aplicada, deverá ser lançado a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

    Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

    Cumpra-se.

  • 25/08/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 06:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 04:36

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 11:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/07/2023 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 09:35

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 27/02/2023 09:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/02/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 07:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/02/2023 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 18:34

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 16:33

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/02/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/02/2023 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2023 12:46

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2023 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 08:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 07:10

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 10:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/01/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 11:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/01/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 08:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 12:15

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2022 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2022 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 14:20

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 16:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/01/2023 03:10:00, 1ª Vara.

  • 08/11/2022 15:03

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 12:20

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2022 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 14:54

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2022 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 09:14

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/11/2022 02:30:00, 1ª Vara.

  • 05/09/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 16:11

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2022 14:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 31/08/2022 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 13:57

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2022 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 09:54

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2022 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2022 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2022 07:29

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/03/2022 19:36

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 11:51

    Classe retificada de 279 para 283

  • 08/03/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 22:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/03/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 14:34

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/02/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 13:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/02/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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