TJSP - 1027836-82.2019.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLINICA REVITARE CENTRO DE MEDICINA E ESTETICA

CNPJ: 04.050.706/0001-19

Advogados

NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO

OAB: 217667/SP

CPF *41.***.*42-53

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

(PERITO (TERCEIRO)) LUIZ EMILIO SANTOS MACIEL

CPF *53.***.*62-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2025 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 09:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/03/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 11:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/03/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/03/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 20:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/02/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 20:52

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/02/2024 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 15:06

    Julgada improcedente a ação

  • 15/01/2024 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 15:15

    Ato ordinatório

  • 01/11/2023 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP) Processo 1027836-82.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clinica Revitare Centro de Medicina e Estetica -

    Vistos.

    Concedo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias à autora com vistas ao cumprimento da decisão de fls. 1596, tratando-se de seu ônus na forma do art. 373, inc.

    I, do CPC.

    Ressalte-se que, no caso, desnecessário o envio de ofício ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, porquanto a juntada dos prontuários fora determinado por ordem judicial, o que é expressamente autorizado pela norma reproduzida pela autora na petição de fls. 1683/1684.

    Insistindo a autora em não apresentar os documentos, tornem os autos conclusos para, em termos, sentenciar.

    Int.

    São José dos Campos, 22 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 10:26

    Ato ordinatório

  • 04/04/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2022 18:45

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2022 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2022 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:44

    Ato ordinatório

  • 14/09/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 13:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/08/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2022 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 11:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2022.

  • 03/03/2022 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 14:03

    Ato ordinatório

  • 27/01/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 18:37

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2021 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 17:42

    Decisão

  • 09/12/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2020 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 16:39

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2020 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2020 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 15:15

    Decisão

  • 18/08/2020 15:22

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 15:10

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 03/06/2020 10:18

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 10:18

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/02/2020 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2020 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2020 12:23

    Ato ordinatório

  • 06/02/2020 09:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2019 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2019 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2019 14:24

    Ato ordinatório

  • 11/11/2019 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2019 11:10

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2019 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2019 15:20

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/11/2019 14:43

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2019 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2019 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2019 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2019 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 11:49

    Ato ordinatório

  • 16/10/2019 13:58

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 16/10/2019 11:20

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 09:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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