31/10/2023 15:49

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 10:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/09/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:02

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 12:02

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andreza Aparecida Martins (OAB 295795/SP) Processo 1003131-84.2022.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Divino Jose Dominato Me - Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, o que faço para condenar o requerido a pagar, em favor da autora, a importância de R$ 9.327,60 (nove mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), devidamente corrigida pela Tabela Prática do TJSP a partir da data do ajuizamento da presente ação, bem como acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

Sem condenação nos consentâneos sucumbenciais por expressa vedação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (Comunicado Conjunto n.º 373/2023).

P.

I.

C..
29/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:36

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 17:34

Conclusos para julgamento
21/08/2023 16:39

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 10:01

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:52

Expedição de Mandado.
05/05/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 23:41

Expedição de Mandado.
20/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:41

Juntada de Certidão
31/01/2023 14:05

Juntada de Certidão
23/01/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 16:40

Conclusos para decisão
10/01/2023 14:02

Conclusos para despacho
16/12/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2022 12:38

Expedição de Carta.
01/11/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 16:16

Conclusos para despacho
21/10/2022 13:44

Conclusos para despacho
14/10/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 13:39

Determinada a emenda à inicial
30/09/2022 09:51

Conclusos para decisão
29/09/2022 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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