13/05/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 14:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025 19:52

Petição Juntada
17/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 02:13

Remetido ao DJE
14/03/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 09:50

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:21

Conclusos para despacho
11/12/2024 23:13

Petição Juntada
04/12/2024 13:36

Documento Juntado
24/09/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:27

Remetido ao DJE
23/09/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 09:14

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:05

AR Negativo Juntado - Não Procurado
14/06/2024 09:39

Conclusos para despacho
10/06/2024 20:11

Petição Juntada
05/06/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:27

Remetido ao DJE
05/06/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2024 07:05

AR Positivo Juntado
24/05/2024 09:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/05/2024 06:57

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
24/05/2024 06:57

AR Negativo Juntado - Desconhecido
14/05/2024 16:34

Mandado de Citação Expedido
14/05/2024 11:40

Certidão Juntada
14/05/2024 11:40

Certidão Juntada
14/05/2024 11:40

Certidão Juntada
14/05/2024 11:40

Certidão Juntada
13/05/2024 17:00

Carta de Citação Expedida
13/05/2024 17:00

Carta de Citação Expedida
13/05/2024 17:00

Carta de Citação Expedida
13/05/2024 17:00

Carta de Citação Expedida
13/05/2024 17:00

Carta de Citação Expedida
21/03/2024 15:26

Petição Juntada
09/02/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 15:17

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
30/01/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 12:17

Remetido ao DJE
29/01/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 11:29

Documento Juntado
29/01/2024 11:29

Documento Juntado
29/01/2024 11:29

Documento Juntado
24/01/2024 15:20

Petição Juntada
15/01/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 10:50

Remetido ao DJE
12/01/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2023 23:57

Suspensão do Prazo
26/10/2023 08:30

Certidão Juntada
26/10/2023 08:20

Classe Retificada
25/10/2023 16:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
28/08/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Virgínia Laura Bozzoni Vettorazzo Marins (OAB 423692/SP) Processo 1001683-84.2023.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Pires de Camargo - De início, encaminhem-se os autos ao distribuidor para que o presente feito tenha o seu andamento pelo subfluxoRegistros Públicos, com acorreçãodaclasse/assunto.

Defiro a gratuidade processual.

Trata-se de ação de usucapião extraordinária, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por MARIA PIRES DE CAMARGO, qualificada nos autos, em face de REGINALDO GABRIEL DA SILVA, cujo endereço é desconhecido.

Requer a concessão de tutela de urgência para autorizar a prefeitura de Tapiraí a realizar a negociação dos valores de IPTU em aberto, sob alegação de que os carnês chegam atrasados e, por estarem no nome do requerido, não consegue regularizar os débitos.

Juntou documentos (fls. 13/140) Decido.

Não se evidencia a probabilidade do direito atinente ao pedido de tutela de urgência, sendo que eventual regularização de débito de IPTU trata-se de matéria administrativa e, portanto, transcende os limites desta ação.

Logo, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

No mais, defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD e INFOJUD), que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC, observando os dados pessoas do réu à fl. 72.

Com o resultado, expeça-se correspondência de citação com aviso de recebimento em mãos próprias.

Int.
25/08/2023 07:45

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:27

Recebida a Petição Inicial
16/08/2023 11:26

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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