TJSP - 0012788-47.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VAGNA MARIA DA SILVA

CPF *36.***.*66-22

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JAIRO SALVADOR DE SOUZA

OAB: 258380/SP

CPF *07.***.*40-72

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0002-00

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB: 303042/SP

CPF *55.***.*02-90

MARCELO GUTIERREZ

OAB: 111853/SP

CPF *09.***.*69-51

FERNANDO BONACCORSO

OAB: 247080/SP

CPF *09.***.*62-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 15:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/10/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 21:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/08/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/08/2024 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 07:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 15:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/07/2024 18:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/06/2024 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2024 08:18

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2024 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2024 09:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/05/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 21:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/04/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 19:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/03/2024 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 15:24

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/03/2024 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 11:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 08:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 19:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 01:31

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 20/10/2023 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/08/2023 06:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Gutierrez (OAB 111853/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP) Processo 0012788-47.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo, Selecta Comércio e Industria Ltda - Massa Falida -

    Vistos.

    Recebo a conclusão nesta data em razão do trânsito em julgado do Resp. nº 1.643.856, bem como do IAC de Tema 1 Pinheirinho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Verifico que Selecta Comércio e Indústria Ltda S/A não se encontra devidamente citada nos autos.

    Assim, dou-a por citada a partir da manifestação apresentada às fls. 256/257, concedendo-lhe prazo para apresentação de contestação a partir de sua intimação.

    Após, conclusos.

    Int.

  • 23/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 11:56

    Processo Reativado

  • 17/12/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2017 11:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2017 17:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2017 16:27

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 13/04/2016 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2016 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2016 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2016 13:31

    Recebidos os autos

  • 08/03/2016 11:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2016 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2014 09:54

    Recebidos os autos

  • 19/05/2014 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2014 10:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2014 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2014 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2014 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2014 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2014 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2014 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2014 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/07/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/04/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/02/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/02/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/04/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2012 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/03/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2012

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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