TJSP - 0003141-40.2009.8.26.0219

1ª instância - Vara Unica de Guararema

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM

CNPJ: 46.523.288/0001-80

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

CNPJ: 46.523.262/0001-31

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESOPOLIS

CNPJ: 46.523.296/0001-26

CIPAS - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITARIO

CNPJ: 58.474.420/0001-90

MUNICIPIO DE BIRITIBA MIRIM

MUNICIPIO DE SALESOPOLIS

MUNICIPIO DE GUARAREMA

Advogados

NATASHA SANTOS DA SILVA

OAB: 365095/SP

CPF *94.***.*76-78

GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR

OAB: 288898/SP

CPF *49.***.*37-00

ANDERSON MOREIRA BUENO

OAB: 187948/SP

CPF *55.***.*15-75

BRUNA DE OLIVEIRA FARIA

OAB: 284817/SP

CPF *26.***.*57-02

MAYRA HATSUE SENO

OAB: 236893/SP

CPF *09.***.*06-00

MARCOS APARECIDO DE MELO

OAB: 80060/SP

CPF *08.***.*11-26

MARCIO SHIGUEYUKI NAKANO

BRASILINA CECILIA DE PAULA DOS SANTOS

OAB: 219301/SP

CPF *14.***.*03-61

LEONARDO AKIRA KANO

OAB: 282853/SP

CPF *24.***.*26-64

MARILIA GABRIELA APARECIDA GERMANO

OAB: 400737/SP

BRUNA RAQUEL PEREIRA BORIN

OAB: 340683/SP

CPF *96.***.*20-02

ODILON BENEDITO FERREIRA AFFONSO

OAB: 27826/SP

CPF *83.***.*83-72

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI

OAB: 231917/SP

CPF *57.***.*33-77

ISABELLE CAMARGO DE MACENA

OAB: 223086/SP

CPF *60.***.*56-01

LEONARDO AKIRA KANO

OAB: 282853/SP

Terceiro

Partes

CETESB

FERNANDO S. GOMEZ MANCILLA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 09:29

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 17/06/2024 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 10:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/03/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 15/11/2023 23:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2023 06:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Shigueyuki Nakano (OAB 104448/SP), Brasilina Cecília de Paula dos Santos (OAB 219301/SP), Isabelle Camargo de Macena (OAB 223086/SP), Mayra Hatsue Seno (OAB 236893/SP), Odilon Benedito Ferreira Affonso (OAB 27826/SP), Marcos Aparecido de Melo (OAB 80060/SP), Leonardo Akira Kano (OAB 282853/SP), Gilson Armando de Vasconcelos Pestana Junior (OAB 288898/SP), Bruna Raquel Pereira Borin (OAB 340683/SP), Marilia Gabriela Aparecida Germano (OAB 400737/SP) Processo 0003141-40.2009.8.26.0219 - Ação Civil Pública - Reqdo: Município de Biritiba Mirim, Município de Salesópolis, Município de Guararema - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

    Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

  • 24/08/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:31

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 10:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/06/2023 10:26

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 09:42

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/04/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 09:55

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2022 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 17:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 09:45

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 15:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/06/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 16:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 16:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2021 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2021 16:50

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 17:50

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 18:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2020 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2020 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2020 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 11:08

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 13:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2020 14:14

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2019 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2019 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2019 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2019 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 13:20

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2019 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2019 11:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2019 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 15:13

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2019 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 10:43

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/08/2019 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/08/2019 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/08/2019 13:45

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/07/2019 14:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/07/2019 09:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2019 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 14:42

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2019 13:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2019 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 11:13

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 08:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2019 16:06

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2019 15:45

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2019 10:18

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 09:37

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 09:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2018 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2018 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 11:24

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2018 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 14:12

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2018 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 11:01

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 08:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2018 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 11:20

    Recebidos os autos

  • 20/08/2018 10:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2018 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 15:19

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 09:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2018 09:38

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2018 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2018 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 16:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2018 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2018 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2018 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2018 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2018 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2017 18:41

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 14:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2017 13:53

    Recebidos os autos

  • 16/11/2017 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2017 11:18

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 11:45

    Recebidos os autos

  • 09/10/2017 09:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2017 11:21

    Recebidos os autos

  • 03/10/2017 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2017 13:19

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 10:57

    Recebidos os autos

  • 13/09/2017 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/09/2017 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/09/2017 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/09/2017 15:09

    Recebidos os autos

  • 12/09/2017 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/09/2017 17:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/09/2017 17:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2017 17:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2017 17:05

    Recebidos os autos

  • 12/09/2017 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/09/2017 15:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/09/2017 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2017 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2017 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2017 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2017 17:25

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2017 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2017 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 14:12

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2017 13:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2017 13:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2017 13:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2017 16:28

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2017 09:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2017 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2017 18:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2017 18:33

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2017 18:33

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2017 18:33

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2017 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2017 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2017 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2017 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2017 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2017 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2017 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2017 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2017 09:29

    Recebidos os autos

  • 05/06/2017 09:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2017 18:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2017 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2017 17:53

    Recebidos os autos

  • 22/05/2017 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2017 17:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2017 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2017 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2017 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2017 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2017 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2017 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2017 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2017 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 09:46

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 17:30

    Recebidos os autos

  • 12/04/2017 14:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2017 14:31

    Recebidos os autos

  • 12/04/2017 10:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2017 11:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2017 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2017 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2016 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2016 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2016 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2016 16:28

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 17:00

    Recebidos os autos

  • 01/11/2016 16:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2016 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2016 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2016 10:40

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 18:24

    Recebidos os autos

  • 16/09/2016 09:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2016 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2016 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2016 10:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2016 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2016 16:35

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 17:05

    Recebidos os autos

  • 05/07/2016 17:05

    Recebidos os autos

  • 23/06/2016 10:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/06/2016 10:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2016 12:00

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2016 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2016 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2016 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2016 16:14

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2016 16:14

    Recebidos os autos

  • 25/03/2016 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2016 16:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2015 12:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2015 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2015 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2015 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2015 12:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2015 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2015 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2015 12:02

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2015 13:41

    Recebidos os autos

  • 31/07/2015 12:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2015 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2015 08:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2015 12:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2015 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2015 09:58

    Recebidos os autos

  • 13/07/2015 11:36

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2015 14:52

    Recebidos os autos

  • 01/06/2015 09:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/05/2015 18:07

    Recebidos os autos

  • 27/05/2015 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2015 18:25

    Recebidos os autos

  • 25/05/2015 10:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2015 18:20

    Recebidos os autos

  • 04/05/2015 09:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2015 09:19

    Recebidos os autos

  • 30/04/2015 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2015 12:06

    Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/07/2015 03:00:00, Vara Única.

  • 30/03/2015 09:15

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2015 18:10

    Recebidos os autos

  • 06/03/2015 08:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2015 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2015 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2015 15:31

    Recebidos os autos

  • 27/01/2015 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2015 13:11

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2014 08:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2014 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2014 10:02

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 09:59

    Recebidos os autos

  • 01/10/2014 18:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2014 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2014 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2014 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2014 09:39

    Recebidos os autos

  • 04/08/2014 09:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2014 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2014 16:22

    Recebidos os autos

  • 22/07/2014 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2014 12:49

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 09:34

    Recebidos os autos

  • 07/05/2014 09:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/04/2014 08:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2014 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2014 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2014 16:56

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 10:16

    Recebidos os autos

  • 20/03/2014 09:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/03/2014 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2014 18:23

    Recebidos os autos

  • 06/03/2014 12:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/03/2014 12:49

    Recebidos os autos

  • 10/02/2014 17:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/02/2014 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2014 17:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2014 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2014 11:08

    Recebidos os autos

  • 16/01/2014 09:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2013 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2013 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2013 10:47

    Recebidos os autos

  • 12/12/2013 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2013 12:08

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2013 11:12

    Recebidos os autos

  • 06/12/2013 09:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2013 15:30

    Recebido o Ofício para Entrega

  • 18/11/2013 17:36

    Recebidos os autos

  • 05/11/2013 13:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2013 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2013 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2013 17:55

    Recebidos os autos

  • 29/10/2013 14:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/10/2013 14:38

    Recebidos os autos

  • 29/10/2013 09:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2013 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2013 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2013 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2013 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2013 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2013 14:24

    Recebidos os autos

  • 03/10/2013 08:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2013 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2013 16:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2013 08:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2013 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2013 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2013 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2013 18:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2013 16:26

    Recebidos os autos

  • 11/09/2013 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2013 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2013 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2013 12:42

    Ofício Devolvido #{resultado}

  • 04/09/2013 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2013 14:16

    Recebidos os autos

  • 23/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/08/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/06/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2013 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2013 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2013 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2013 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2012 12:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25001, classe_nova: 65

  • 29/10/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/09/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/09/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/06/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/06/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/05/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 12:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 08/05/2012 10:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2012 10:18

    Recebidos os autos

  • 08/05/2012 10:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/05/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/03/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/03/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/02/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/01/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/12/2011 12:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/12/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/12/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/10/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/07/2011 12:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/07/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/07/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/06/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/06/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/06/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/06/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/04/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/04/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/04/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/03/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/02/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/12/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/11/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/10/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/09/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/07/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/07/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/07/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/07/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/06/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/05/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/05/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/04/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/03/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/02/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/01/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/01/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/12/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/12/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/11/2009 17:31

    Recebidos os autos

  • 17/11/2009 17:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2009 12:23

    Distribuído por sorteio

  • 17/11/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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