02/04/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 16:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/10/2024 16:04

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
05/09/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:09

Remetido ao DJE
04/09/2024 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:10

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
29/08/2024 19:15

Petição Juntada
30/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marielle Marçal de Oliveira (OAB 433920/SP) Processo 1515870-31.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Luiza Comercio e Empreendimentos Ltda -

Vistos.

Ante o requerimento do exequente, noticiando que ocorreu o pagamento do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos.

A inclusão no SERASA não se deu por ação deste juízo.

Assim, eventual retirada deverá ser providenciada por qualquer das partes, podendo, para tanto, utilizar o site www.consumidor.gov.br.

HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais a desistência do prazo recursal manifestada pelo exequente.

Intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, pela imprensa, para pagamento da taxa judiciária, no valor de R$ 171,30 (artigo 4.º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/03; guia DARE, Tipo de Serviço: Satisfação da Execução.

Código: 230-6) e das despesas postais no valor de R$ 62,70 (Guia FEDTJ - código 120-1), comprovando-se nos autos em sessenta (60) dias (artigo 1.098, § 2.º, das NSCGJ), sob pena de ser o débito inscrito na dívida ativa.

Decorridos, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado; observar-se-á, para tanto, o Comunicado Conjunto n.º 1303/2019.

Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).

P.I.C.
29/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 15:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/07/2023 12:39

Conclusos para despacho
10/02/2023 16:28

Petição Juntada
27/01/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:12

Remetido ao DJE
25/01/2023 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:50

Conclusos para despacho
21/12/2022 17:26

Pedido de Extinção Juntada
17/11/2022 00:00

AR Positivo Juntado
16/11/2022 00:00

AR Positivo Juntado
16/11/2022 00:00

AR Positivo Juntado
09/11/2022 14:30

Carta de Citação Expedida
09/11/2022 14:30

Carta de Citação Expedida
09/11/2022 14:30

Carta de Citação Expedida
09/11/2022 14:29

Recebida a Petição Inicial
07/11/2022 14:16

Conclusos para despacho
06/11/2022 11:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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