15/04/2024 12:24

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 12:24

Expedição de Certidão.
04/04/2024 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:38

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/04/2024.
07/03/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:15

Expedição de Certidão.
29/08/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine de Cassia Colicigno (OAB 234127/SP) Processo 1010468-23.2021.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Invtante: Jackson Luis Ribeiro Barboza -

Vistos.

Fls. 146/224: Trata-se de pedido de sobrepartilha formulado nos próprios autos do inventário, em razão da descoberta de ação revisional de aposentadoria promovida pelo "de cujus", enquanto vivo.

O processamento da sobrepartilha nos mesmos autos do inventário encontra amparo no artigo 670, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Desse modo, nomeio o herdeiro Jackson Luis Ribeiro Barboza para o cargo de inventariante, valendo a presente decisão como termo de compromisso.

A efetivação de diligências pelo judiciário somente se justifica em casos excepcionais, mediante motivação expressa, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao interessado na demanda.

Assim, para que o inventariante possa realizar buscas dos valores junto ao INSS e ao processo promovido na esfera da Justiça Federal, concedo alvará judicial, pelo qual fica a inventariante, Jackson Luis Ribeiro Barboza, como representante do espólio de Manoel Correia Barboza, qualificados no cabeçalho desta, autorizado a promover a buscas acerca de valores de titularidade do falecido, perante todos os órgãos públicos e privados, podendo, inclusive solicitar saldos e extratos podendo ele inventariante apresentar, retirar e assinar todo e qualquer documento necessário, solicitar saldos e extratos, e tudo o mais praticar para o bom desempenho do ora deferido.

Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito dos valores de titularidade do inventariado supramencionado.

Uma via desta decisão, por mim assinada digitalmente, valerá como alvará e terá prazo de validade de 90 dias.

Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para Seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia.

Intime-se.
28/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 10:06

Conclusos para decisão
12/07/2023 10:06

Processo Reativado
29/06/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:02

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 10:02

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:00

Expedição de Certidão.
02/12/2022 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:37

Transitado em Julgado em #{data}
28/07/2022 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2022 19:12

Julgado procedente o pedido
26/07/2022 15:34

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:13

Conclusos para julgamento
13/12/2021 09:42

Conclusos para despacho
28/11/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2021 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 09:12

Conclusos para despacho
18/08/2021 17:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2021 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2021 13:38

Conclusos para despacho
15/06/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2021 19:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 17:34

Expedição de Certidão.
11/05/2021 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2021 23:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2021 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2021 14:58

Expedição de Certidão.
03/05/2021 12:22

Conclusos para despacho
27/04/2021 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 20:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2021 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2021 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2021 13:47

Conclusos para despacho
17/03/2021 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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