10/09/2025 09:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000463-18.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - DAVI OLIVEIRA DO VALE -

Vistos.

Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público.

Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.

Ciência às partes. - ADV: SOADE MOUTINHO DOS SANTOS (OAB 444288/SP)
28/08/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:23

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:55

Remetido ao DJE
07/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:28

Documento Juntado
26/03/2025 12:45

Petição Juntada
18/11/2024 13:55

Documento Juntado
27/10/2024 02:09

Suspensão do Prazo
23/09/2024 13:33

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/09/2024 13:33

Redistribuição de Processo - Saída
23/09/2024 13:33

Recebidos os autos do Outro Foro
23/09/2024 13:33

Recebidos os autos do Outro Foro
18/09/2024 12:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/09/2024 12:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/09/2024 11:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/09/2024 11:32

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2024 16:44

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:42

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2024 16:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
15/07/2024 14:17

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
08/05/2024 15:37

Petição Juntada
27/02/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 01:26

Remetido ao DJE
23/02/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:10

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:08

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2024 12:02

Documento Juntado
14/02/2024 14:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/02/2024 14:56

Redistribuição de Processo - Saída
14/02/2024 14:56

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2024 14:56

Recebidos os autos do Outro Foro
09/02/2024 11:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/02/2024 11:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/02/2024 12:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/02/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:07

Remetido ao DJE
01/02/2024 19:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/01/2024 12:21

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:20

Documento Juntado
17/01/2024 14:37

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
16/01/2024 16:13

Ordem de Liberação Expedida
12/01/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 10:31

Remetido ao DJE
11/01/2024 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 10:16

Concedida Progressão de regime
11/01/2024 09:56

Certidão Juntada
10/01/2024 11:16

Conclusos para decisão
08/01/2024 10:07

Petição Juntada
08/01/2024 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 15:09

Petição Juntada
05/12/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:05

Remetido ao DJE
01/12/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:02

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:39

Petição Juntada
23/11/2023 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 18:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/11/2023 18:55

Boletim Informativo Atualizado Juntado
10/11/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:08

Remetido ao DJE
08/11/2023 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023 16:29

Homologado o Cálculo
06/11/2023 14:15

Conclusos para decisão
04/11/2023 23:25

Petição Juntada
31/10/2023 12:09

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2023 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 12:40

Petição Juntada
26/10/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:03

Remetido ao DJE
25/10/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 10:07

Planilha de Cálculos Juntada
04/10/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
02/10/2023 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 14:46

Declarada a Remição
02/10/2023 10:56

Conclusos para decisão
30/09/2023 23:05

Petição Juntada
26/09/2023 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 18:53

Petição Juntada
14/09/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:04

Remetido ao DJE
12/09/2023 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2023 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2023 17:41

Homologado o Cálculo
12/09/2023 13:18

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:09

Petição Juntada
06/09/2023 10:46

Petição Juntada
04/09/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 10:31

Remetido ao DJE
01/09/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 09:29

Planilha de Cálculos Juntada
01/09/2023 09:22

Documento Juntado
17/08/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Soade Moutinho dos Santos (OAB 444288/SP) Processo 0000463-18.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DAVI OLIVEIRA DO VALE -

Vistos.

I Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas referente DAVI OLIVEIRA DO VALE, recolhido no(a)
16/08/2023 16:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2023 13:31

Remetido ao DJE
16/08/2023 13:16

Ofício Urgente Expedido
16/08/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:45

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:43

Pedido de Informações Juntado
23/07/2023 17:26

Pedido de Habilitação Juntado
31/10/2022 14:58

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/10/2022 14:58

Redistribuição de Processo - Saída
31/10/2022 14:58

Recebidos os autos do Outro Foro
20/10/2022 14:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/10/2022 13:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/10/2022 13:35

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 12:00

Remetido ao DJE
10/10/2022 11:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/10/2022 08:42

Conclusos para decisão
08/10/2022 08:40

Documento Juntado
25/09/2022 00:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/09/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:01

Remetido ao DJE
14/09/2022 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2022 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2022 16:42

Homologado o Cálculo
14/09/2022 12:51

Conclusos para Sentença
13/09/2022 15:35

Petição Juntada
07/09/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 10:52

Expedição de documento
06/09/2022 09:03

Remetido ao DJE
05/09/2022 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 08:05

Conclusos para despacho
01/09/2022 23:21

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 10:33

Remetido ao DJE
19/08/2022 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 16:27

Petição Juntada
17/08/2022 20:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2022 19:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 19:17

Expedição de documento
10/08/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:01

Remetido ao DJE
08/08/2022 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2022 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2022 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2022 14:50

Concedida Progressão de regime
08/08/2022 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 13:56

SAP - Relatório Social Juntado
05/08/2022 15:15

Conclusos para Sentença
04/08/2022 15:11

Petição Juntada
03/08/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:01

Remetido ao DJE
01/08/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2022 09:36

Petição Juntada
27/07/2022 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2022 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 09:05

SAP - Relatório Psicológico Juntado
30/06/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 00:04

Remetido ao DJE
28/06/2022 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2022 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 15:06

Conclusos para Sentença
27/06/2022 19:57

Petição Juntada
22/06/2022 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2022 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 15:38

Petição Juntada
27/05/2022 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2022 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 09:18

Certidão de Cartório Expedida
27/04/2022 09:04

Remetido ao DJE
26/04/2022 18:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2022 18:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2022 18:28

Decisão
25/04/2022 11:43

Conclusos para Sentença
24/04/2022 05:17

Petição Juntada
19/04/2022 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2022 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 18:36

Petição Juntada
08/04/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 00:02

Remetido ao DJE
06/04/2022 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2022 08:38

Petição Juntada
05/04/2022 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 14:25

Petição Juntada
24/11/2021 22:06

Suspensão do Prazo
06/10/2021 21:47

Suspensão do Prazo
31/08/2021 01:10

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 00:03

Remetido ao DJE
27/08/2021 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2021 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2021 15:34

Homologado o Cálculo
27/08/2021 09:48

Conclusos para despacho
27/08/2021 05:28

Petição Juntada
19/08/2021 04:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 00:00

Remetido ao DJE
17/08/2021 19:11

Proferido Despacho
17/08/2021 15:10

Conclusos para despacho
17/08/2021 12:26

SAP - Intimação Assinada Juntado
11/08/2021 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 09:01

Remetido ao DJE
09/08/2021 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2021 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2021 16:07

Proferido Despacho
08/08/2021 03:05

Conclusos para despacho
08/08/2021 02:51

Certidão de Cartório Expedida
23/07/2021 01:18

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 13:30

Remetido ao DJE
22/07/2021 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2021 18:37

Petição Juntada
19/07/2021 02:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2021 02:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2021 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2021 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2021 12:37

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2021 17:45

Proferido Despacho
25/06/2021 12:54

Conclusos para despacho
25/06/2021 12:53

Decisão Digitalizada
24/06/2021 22:05

Petição Juntada
18/06/2021 18:39

SAP - Intimação Assinada Juntado
21/05/2021 18:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2021 18:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2021 18:52

Homologado o Cálculo
21/05/2021 16:46

Conclusos para despacho
21/05/2021 11:37

Petição Juntada
19/05/2021 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2021 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021 13:58

Petição Juntada
18/05/2021 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2021 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2021 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021 11:14

Documento Juntado
18/05/2021 10:53

Documento Juntado
11/05/2021 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2021 15:58

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos
10/05/2021 14:49

Conclusos para Sentença
10/05/2021 14:48

Conclusos para despacho
08/05/2021 10:06

Petição Juntada
06/05/2021 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2021 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2021 14:56

Petição Juntada
03/05/2021 21:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2021 21:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 21:33

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2021 21:20

Apensado ao processo
16/04/2021 04:11

Suspensão do Prazo
09/04/2021 22:41

Suspensão do Prazo
05/04/2021 12:58

Ofício Juntado
19/12/2020 16:15

Documento Juntado
19/12/2020 04:34

Suspensão do Prazo
15/12/2020 17:40

Proferido Despacho
15/12/2020 15:39

Conclusos para decisão
15/12/2020 15:39

Pedido de Informações Juntado
15/12/2020 03:04

Suspensão do Prazo
20/10/2020 01:50

Suspensão do Prazo
15/10/2020 15:34

Apensado ao processo
14/10/2020 15:15

Recurso Interposto
14/10/2020 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2020 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2020 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2020 14:44

Homologado o Cálculo
14/10/2020 10:41

Conclusos para despacho
10/10/2020 11:56

Petição Juntada
09/10/2020 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2020 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2020 13:36

Petição Juntada
06/10/2020 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2020 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2020 17:05

Documento Juntado
06/10/2020 17:03

Mudança de Classe Processual
06/10/2020 17:02

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas
06/10/2020 17:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
06/10/2020 17:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
13/07/2020 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2020 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2020 16:15

Documento Juntado
10/07/2020 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2020 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2020 15:55

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
10/07/2020 11:17

Conclusos para Sentença
09/07/2020 18:05

Petição Juntada
09/07/2020 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/07/2020 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2020 18:16

Petição Juntada
08/07/2020 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2020 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2020 09:32

Certidão de Cartório Expedida
08/07/2020 09:23

Apensado ao processo
08/07/2020 09:23

Apensado ao processo
08/07/2020 09:23

Apensado ao processo
25/06/2020 09:13

Documento Juntado
25/06/2020 09:13

Documento Juntado
25/06/2020 09:13

Documento Juntado
25/06/2020 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2020 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2020 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2020 19:20

Proferido Despacho
24/06/2020 16:07

Conclusos para despacho
23/06/2020 14:21

Petição Juntada
23/06/2020 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2020 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2020 20:36

Petição Juntada
20/05/2020 02:20

Suspensão do Prazo
02/04/2020 02:41

Suspensão do Prazo
24/03/2020 00:20

Suspensão do Prazo
19/03/2020 03:59

Suspensão do Prazo
13/02/2020 01:14

Suspensão do Prazo
03/02/2020 00:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2020 18:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2020 18:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2020 18:59

Homologado o Cálculo
22/01/2020 16:40

Conclusos para despacho
21/01/2020 11:45

Petição Juntada
21/01/2020 08:37

Petição Juntada
20/01/2020 19:57

Ofício Expedido
20/01/2020 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2020 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2020 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2020 15:51

Expedição de documento
20/01/2020 15:44

Documento Juntado
20/01/2020 15:40

Folha de Antecedentes Juntada
10/01/2020 13:46

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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