08/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:30

Remetido ao DJE
06/05/2025 16:01

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 03:23

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
13/03/2025 07:40

Apelação/Razões Juntada
15/02/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:50

Remetido ao DJE
14/02/2025 13:33

Julgada improcedente a ação
10/02/2025 14:36

Conclusos para Sentença
09/12/2024 15:48

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:50

Manifestação MP ao Juiz Juntada
04/12/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 00:59

Remetido ao DJE
02/12/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 17:00

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:11

Conclusos para Sentença
09/10/2024 09:22

Conclusos para despacho
04/10/2024 19:00

Alegações Finais Juntadas
01/10/2024 14:51

Alegações Finais Juntadas
06/09/2024 17:00

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2024 15:34

Petição Juntada
06/09/2024 15:29

Audiência Realizada
31/07/2024 21:10

Rol de Testemunha Juntado
25/07/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 20:11

Manifestação MP ao Juiz Juntada
24/07/2024 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2024 01:02

Remetido ao DJE
23/07/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:11

Audiência de Instrução e Julgamento
19/07/2024 13:41

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:13

Petição Juntada
15/07/2024 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:43

Remetido ao DJE
11/07/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 14:27

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:50

Petição Juntada
06/05/2024 11:33

Petição Juntada
02/05/2024 12:13

Documento Juntado
01/05/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:50

Remetido ao DJE
29/04/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 15:21

Conclusos para decisão
25/04/2024 17:32

Conclusos para Sentença
19/03/2024 10:56

Conclusos para despacho
23/02/2024 23:40

Petição Juntada
06/02/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:09

Remetido ao DJE
02/02/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 12:39

Conclusos para decisão
18/12/2023 11:51

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:11

Petição Juntada
23/11/2023 15:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:13

Remetido ao DJE
22/11/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 11:16

Conclusos para decisão
18/10/2023 22:24

Conclusos para despacho
29/09/2023 23:10

Petição Juntada
29/09/2023 12:11

Petição Juntada
21/09/2023 06:56

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:20

Remetido ao DJE
20/09/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 21:20

Petição Juntada
01/09/2023 19:30

Petição Juntada
29/08/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Maria Fernanda dos Santos Gonçalves Loyo (OAB 373578/SP) Processo 1014565-46.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Monica Maria Alves da Silva, Heitor Alves Santana - Reqdo: Pet Center Comércio e Participações S.a. -

Vistos.

Fls. 212/213: Afora discussões acerca do cabimento de embargos de declaração contra a decisão de fls. 345, em face do que dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, é certo que a insurgência do embargante não comporta acolhida.

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão proferida.

Conforme já se decidiu, o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (JTJ 259/14).

Ademais, eventual impossibilidade na realização da perícia deverá ser esclarecida pela própria perita, por ocasião da apresentação de laudo.

Fica mantida, assim, a decisão de fl. 208 tal como lançada.

Intimem-se.
28/08/2023 01:21

Remetido ao DJE
27/08/2023 21:14

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 17:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2023 10:47

Conclusos para decisão
22/08/2023 05:35

Embargos de Declaração Juntados
15/08/2023 09:40

Petição Juntada
11/08/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 06:27

Remetido ao DJE
09/08/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 11:26

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:13

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:13

Certidão de Cartório Expedida
18/05/2023 05:44

Petição Juntada
10/05/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:59

Remetido ao DJE
08/05/2023 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 17:11

Conclusos para decisão
30/03/2023 12:10

Conclusos para despacho
27/03/2023 18:03

Especificação de Provas Juntada
24/01/2023 15:30

Especificação de Provas Juntada
10/01/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 01:57

Remetido ao DJE
19/12/2022 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 10:57

Conclusos para despacho
11/10/2022 19:50

Petição Juntada
20/09/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 13:50

Remetido ao DJE
19/09/2022 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 09:59

Conclusos para despacho
09/09/2022 10:30

Réplica Juntada
31/08/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:53

Remetido ao DJE
29/08/2022 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2022 15:27

Contestação Juntada
24/08/2022 13:20

Petição Juntada
22/08/2022 21:22

Contestação Juntada
04/08/2022 03:00

AR Positivo Juntado
25/07/2022 13:28

Carta Expedida
04/07/2022 04:05

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 19:22

Remetido ao DJE
30/06/2022 18:16

Recebida a Petição Inicial
30/06/2022 14:57

Conclusos para despacho
27/06/2022 16:31

Conclusos para despacho
21/06/2022 09:01

Petição Juntada
14/06/2022 04:33

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 01:07

Remetido ao DJE
11/06/2022 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 16:03

Conclusos para despacho
10/06/2022 15:43

Conclusos para despacho
09/06/2022 18:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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