13/12/2024 14:20

Juntada de Ofício
18/09/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:54

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:37

Expedição de Ofício.
09/08/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:00

Expedição de Ofício.
09/08/2024 11:59

Expedição de Ofício.
08/08/2024 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:23

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:45

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:15

Recebidos os autos
02/07/2024 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:16

Expedição de Alvará.
01/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:28

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:50

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
12/03/2024 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:17

Transitado em Julgado em #{data}
29/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
24/02/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 13:34

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:00

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:04

Expedição de Ofício.
19/02/2024 13:03

Expedição de Mandado.
19/02/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:15

Expedição de Ofício.
16/02/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:22

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 08:35

Conclusos para julgamento
11/12/2023 08:34

Expedição de Certidão.
08/12/2023 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:45

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:30

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:28

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 10:02

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:50

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 17:01

Mantida a prisão preventida
17/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 14:40

Expedição de Mandado.
24/10/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:27

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:23

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:28

Juntada de Mandado
25/09/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 12:00

Juntada de Mandado
12/09/2023 12:00

Expedição de Ofício.
04/09/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 14:16

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandra Mara Freitas Ponciano (OAB 127529/SP) Processo 1505352-11.2021.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO AMARANTE -

VISTOS.

O pedido do réu ANTONIO (fls. 267/283) não trouxe fundamentos novos, capazes de alterar o convencimento exposto na decisão de fls. 233/235 dos autos, que decretou sua prisão preventiva.

Ele está sendo processado pelo cometimento crime dotado de gravidade concreta, que atenta conta a dignidade sexual de menor de idade.

O réu se manteve em lugar incerto e não sabido, dificultando o andamento do processo, só sendo localizado após o cumprimento do mandado de prisão.

Como ponderou o Ministério Público (fls. 290): "Além disso, a prisão provisória é necessária para garantir o regular andamento da ação e à aplicação da lei penal, pois não se pode olvidar que. mesmo investigado e denunciado pelo grave delito de estupro de vulnerável, o réu encontrava-se em lugar incerto e não sabido, não sendo localizado (nos endereços constantes nos autos) para citação pessoal; somente foi localizado no dia 17/07/2023, quando foi dado cumprimento ao mandado de prisão." Quanto aos males de saúde de que a esposa do réu padece, não são hábeis a caracterizar situação impositiva da prisão domiciliar.

No documento de fls. 276, referente a Nedma Carlos Ribeiro Amarante, descreve-se quadro de parada comportamental e alterações do comportamento, e há menção de que se aguarda avaliação da neurologia.

Não há maiores detalhes da influência do quadro de saúde de Nedma em sua capacidade de cumprir as funções de mãe.

Já o documento de fls. 277, também referente a Nedma, está datado de 10/03/2022, ou seja, há mais de um ano.

Ademais, nele há relatos de crises convulsivas, mas não menção de que não há tratamento disponível.

Na declaração médica de fls. 280, datada de 18 de fevereiro de 2022, há referência a crises convulsivas e a um quadro de esclerose hipocampal à esquerda, mas também a tratamento medicamentoso.

Os documentos de fls. 281/283 são todos do ano de 2022.

Não há demonstração de que a mãe do filho do réu esteja impossibilitada de exercer a maternidade.

De resto, o processo criminal está tendo regular andamento, com audiência de instrução que será designada a seguir.

Assim, indefiro o pedido de liberdade provisória.

Em que pese a destacada combatividade da(s) Ilustre(s) Defesa(s) na(s) resposta(s) preliminar(es), o certo e que não há como se alcançar, a esta altura, o convencimento seguro quanto a inexistência do crime ou da improcedência, prima facie, da ação penal.

Não há em outras palavras prova líquida e plena a amparar a rejeição da denúncia (Júlio Fabrin Mirabete, CPP interpretado, 10ª edição, nota 516).

Os fatos narrados na denúncia, estribados em elementos positivos de convicção a afiançar a materialidade e a emprestar indícios suficientes de autoria, são em tese típicos, sendo certo que a inicial acusatória observou os requisitos do artigo 41 do CPP.

Inarredável, pois, dar-se início a persecução penal, a fim de que sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, possam os fatos alegados restar eventualmente, comprovados.

Analisando os autos, verifica-se ter(em) sido arrolada(s) duas testemunhas de acusação, duas testemunhas de defesa (fls. 270) e a vítima (atualmente com 18 anos de idade nasc. 31/03/2005).

Ademais, o réu encontra-se preso.

Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, a ser eventualmente realizada de forma mista, conforme previsto no Provimento 2564/2020 (art. 26), para o dia 16 de novembro de 2023, às 14:50 horas.

Intime(m)-se a(s) testemunha(s), a vítima e o réu.

Diante do advento do Provimento CSM n. 2651, de 15 de março de 2022, que dispôs sobre a implantação do Regime de Teletrabalho previsto na Resolução n. 850/2021, entende-se possível a realização de audiência mista, mas com a presença física de vítima, testemunha(s) e acusado nas dependências da 3a Vara Criminal.

Segundo o artigo 1o do Provimento citado, "A partir do dia 21 de março de 2022, encerram-se o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial e fica implantado o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução nº 850/2021." O artigo 8o, por seu turno, assim estabelece: "Art. 8º.

As audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, designadas ou por designar, poderão ser realizadas conforme disciplina já estabelecida pela Corregedoria Geral da Justiça." (grifo não é do original).

Nessa conformidade, e levando em conta as considerações prévias às disposições do Provimento, a audiência ora agendada será realizada de maneira presencial para as testemunhas e para a vítima.

Há exceções a regra, ou seja, deverão/poderão realizar-se de forma virtual, para réus presos, agentes penitenciários, vítimas ou testemunhas acima de 60 anos de idade ou residentes fora da comarca, ou ainda, quando versarem sobre Acordo de Não Persecução Penal, Suspensão Condicional do Processo, Transação Penal, audiência que se refere ao artigo 16 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), audiência de Conciliação (artigo 520 do Código de Processo Penal).

Será permitido que o Ministério Público e a defesa técnica participem de modo presencial ou virtual.

Caso optem pela segunda modalidade (virtual), o juízo lhes solicita a colaboração no sentido de acessarem a audiência por meio de equipamento com conexão adequada, a fim de não ensejar atrasos e interrupções ao ato processual.

Se, na data da audiência, houver impedimento de comparecimento ao fórum por força de eventual recrudescimento das condições sanitárias decorrentes da Covid 19, apenas nessa situação, as testemunhas, a vítima e o réu poderão depor de modo virtual.

Considerando tal possibilidade, caberá ao oficial de justiça, desde logo e por precaução, colher os respectivos dados de e-mail e telefone celular, bem como lhes informar que, caso devam depor de modo virtual, oportunamente serão cientificados disso por meio de nova intimação.

Indefiro o pedido de nova avaliação psicológica na vítima porque ela já atingiu a maioridade e poderá apresentar sua versão perante o juízo.

No mais, defiro o pedido da defesa para conceder ao réu o benefício da justiça gratuita.

Intime(m)-se.
28/08/2023 16:31

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:23

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:21

Expedição de Mandado.
28/08/2023 13:54

Expedição de Mandado.
28/08/2023 13:45

Expedição de Mandado.
28/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:35

Expedição de Mandado.
28/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/11/2023 02:50:00, 3ª Vara Criminal.
28/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:55

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:39

Expedição de Mandado.
16/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 11:22

Processo Reativado
20/07/2023 06:33

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 09:32

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/07/2023 13:35

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:53

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:36

Juntada de Mandado
11/07/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 15:23

Expedição de Ofício.
27/04/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 16:03

Expedição de Mandado.
27/04/2023 15:44

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:25

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 13:16

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:49

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 09:58

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:56

Expedição de Certidão.
22/03/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:30

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 15:43

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 15:24

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 09:17

Juntada de Ofício
08/03/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 14:29

Expedição de Ofício.
08/03/2023 09:23

Conclusos para despacho
07/03/2023 14:04

Conclusos para despacho
01/03/2023 23:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:45

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:03

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 12:37

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 16:35

Expedição de Mandado.
14/02/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:27

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:16

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 15:19

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 10:17

Expedição de Mandado.
24/01/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 09:27

Conclusos para despacho
23/01/2023 16:38

Conclusos para despacho
23/01/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 15:14

Expedição de Certidão.
23/01/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:12

Juntada de Ofício
17/01/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 15:15

Expedição de Ofício.
16/12/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:26

Conclusos para despacho
16/12/2022 13:27

Conclusos para despacho
16/12/2022 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 11:55

Expedição de Certidão.
16/12/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 15:45

Expedição de Ofício.
11/11/2022 15:45

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 17:00

Expedição de Mandado.
10/11/2022 14:46

Evoluída a classe de 279 para 283
09/11/2022 16:26

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/11/2022 09:56

Conclusos para despacho
09/11/2022 09:42

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 09:24

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 09:57

Conclusos para despacho
13/10/2022 08:18

Conclusos para despacho
12/10/2022 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 14:54

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 11:13

Juntada de Mandado
04/10/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 10:17

Expedição de Mandado.
04/10/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 09:21

Conclusos para despacho
29/09/2022 08:28

Conclusos para despacho
29/09/2022 05:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 17:12

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 15:49

Expedição de Ofício.
05/09/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:25

Conclusos para despacho
02/09/2022 17:05

Conclusos para despacho
02/09/2022 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 11:10

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 12:08

Juntada de Mandado
30/06/2022 11:46

Expedição de Mandado.
30/06/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 09:58

Conclusos para despacho
27/05/2022 17:08

Conclusos para despacho
27/05/2022 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 16:32

Expedição de Certidão.
27/05/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 16:53

Expedição de Ofício.
24/02/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 16:48

Conclusos para despacho
23/02/2022 14:07

Conclusos para despacho
22/02/2022 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 11:35

Expedição de Certidão.
22/02/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2022 11:53

Expedição de Certidão.
07/01/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 10:46

Expedição de Certidão.
07/01/2022 07:40

Expedição de Certidão.
07/01/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 20:13

Expedição de Certidão.
11/11/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 19:28

Expedição de Certidão.
18/10/2021 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2021 18:12

Conclusos para despacho
18/10/2021 14:00

Conclusos para despacho
18/10/2021 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2021 13:49

Expedição de Certidão.
13/10/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 01:50

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 16:00

Expedição de Certidão.
23/08/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 14:28

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 16:16

Expedição de Certidão.
19/07/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2021 17:46

Expedição de Certidão.
16/07/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:35

Expedição de Certidão.
12/07/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 15:11

Expedição de Certidão.
07/07/2021 10:58

Expedição de Certidão.
07/07/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2021 15:30

Expedição de Certidão.
06/05/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 14:21

Expedição de Certidão.
04/05/2021 16:53

Expedição de Certidão.
04/05/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2021 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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