TJSP - 1000414-80.2019.8.26.0562

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS

CNPJ: 00.034.616/0001-83

Advogados

ROBSON DE ARAUJO SANTANA

CPF *97.***.*47-03

MIRIAN GIL

OAB: 236900/SP

CPF *06.***.*69-93

MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA

OAB: 138841/SP

CPF *62.***.*12-06

ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA

OAB: 225600/SP

CPF *94.***.*27-83

ANA LUISA VIDAL DE JESUS

OAB: 130149/SP

CPF *33.***.*72-40

DOUGLAS SANCHEZ COSTA

OAB: 239004/SP

CPF *33.***.*47-44

RAQUEL BAUER CAVALCANTI

OAB: 456460/SP

CPF *50.***.*21-05

MARIZANGELA LIMA SOARES

CPF *43.***.*61-08

Polo Passivo

Partes

DANIEL DOS SANTOS

CPF *19.***.*74-22

Advogados

ANNA KARLLA ZARDETTI

OAB: 346455/SP

CPF *73.***.*07-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2024 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 13:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/09/2024 15:52

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 17/09/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2024 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 17:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/08/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 07:50

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 14:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/07/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 08:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/07/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 21:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/06/2024 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2024 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 00:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 01:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2024 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 18:09

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2023 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Luisa Vidal de Jesus (OAB 130149/SP), Mario Vicente Ferreira Barbosa (OAB 138841/SP), Robson de Araújo Santana (OAB 209700/SP), Arnaldo Nogueira Baptistella (OAB 225600/SP), Mirian Gil (OAB 236900/SP), Douglas Sanchez Costa (OAB 239004/SP) Processo 1000414-80.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, §4ª, do Código de Processo Civil, tendo em vista a indisponibilidade dos bens públicos e considerando a ausência de regulamentação normativa no âmbito estadual que permita resolver o conflito por autocomposição.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 07:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 05:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 22:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 13:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2022 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 13:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2021 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 14:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2021 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 20:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2020 10:20

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2020 10:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2020 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2020 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2020 19:57

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 19:54

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2020 12:37

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2020 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2020 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2020 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 12:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2020 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 09:39

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2019 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2019 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2019 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 17:56

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2019 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2019 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2019 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2019 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2019 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2019 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2019 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 15:04

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 26/06/2019 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 15:02

    Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/09/2019 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 25/06/2019 11:12

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 25/06/2019 10:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2019 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 17:01

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2019 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2019 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 18:37

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2019 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 13:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2019 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2019 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2019 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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