TJSP - 0018244-62.2019.8.26.0502

1ª instância - 3 Cumulativa de Vinhedo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS MANDU DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 16:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/04/2025 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 17:43

    Petição Juntada

  • 08/04/2025 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 16:41

    Documento Juntado

  • 14/11/2024 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 10:07

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2024 20:09

    Suspensão do Prazo

  • 11/09/2024 16:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2024 14:40

    Apensado ao processo

  • 24/04/2024 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 23:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 23:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 11:52

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 21/03/2024 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 10:02

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 08/03/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 15:36

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 11:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/01/2024 11:00

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 25/01/2024 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 07:27

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 24/01/2024 07:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2024 07:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/01/2024 07:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2024 15:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2024 10:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/01/2024 13:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/01/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 13:52

    Documento Juntado

  • 20/12/2023 07:48

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 20/12/2023 07:45

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 15:53

    Ordem de Liberação Expedida

  • 13/12/2023 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 13:44

    Concedida Progressão de regime

  • 11/12/2023 21:24

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 13:45

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 14:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/12/2023 14:49

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 24/11/2023 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 13:42

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 16:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/11/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 15:02

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/10/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 16/10/2023 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 00:02

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 15:36

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 02/10/2023 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 12:19

    Documento Juntado

  • 21/09/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valdecir Donizete de Souza (OAB 108913/SP) Processo 0018244-62.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS MANDU DA SILVA -

    Vistos. 1.

    Compulsando os autos, anoto que não há nomeação de advogado dativo no DEECRIM, uma vez que há a atuação da Defensoria Pública.

    Exclua-se o nome do defensor da execução, cadastrando-se a Defensoria Pública para defesa dos interesses do sentenciado. 2.

    Outrossim, o executado foi beneficiado com o regime aberto e, diante do descumprimento das condições do regime, houve sustação cautelar do regime, conforme fls. 202-203 dos autos.

    Assim, requisite-se à unidade prisional a oitiva do sentenciado MATHEUS MANDU DA SILVA, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, nos termos do artigo 118, § 2º da LEP.

    Após a juntada, abra-se vista ao Ministério Público e à Defesa.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 22:20

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 17:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2023 11:41

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2023 10:07

    Documento Juntado

  • 02/08/2023 10:04

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/07/2023 15:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/07/2023 15:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/07/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2023 15:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/07/2023 15:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/07/2023 15:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/07/2023 12:46

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 25/07/2023 10:01

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 09:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/07/2023 13:57

    Requisição IML Juntado

  • 24/07/2023 13:57

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 24/07/2023 13:51

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 24/07/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:44

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 16:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/06/2023 11:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/06/2023 15:31

    Mandado de Prisão Expedido

  • 01/06/2023 15:22

    Certidão de Honorários Expedida

  • 01/06/2023 09:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/05/2023 16:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/04/2023 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:47

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 12:24

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 10:07

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/03/2023 10:07

    Termo de Compromisso Juntado

  • 20/03/2023 10:07

    Mandado Juntado

  • 18/03/2023 18:20

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 16:11

    Mandado Expedido

  • 27/02/2023 16:07

    Termo Expedido

  • 27/02/2023 16:04

    Ofício Juntado

  • 17/01/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 17:05

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 29/11/2022 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 14:46

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/10/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 17:12

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 13/09/2022 16:53

    Mandado Expedido

  • 13/09/2022 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 15:21

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/08/2022 13:20

    Mandado Expedido

  • 17/08/2022 13:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2021 17:48

    Decisão

  • 25/10/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 09:40

    Petição Juntada

  • 21/10/2021 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2021 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2021 16:00

    Documento Juntado

  • 21/10/2021 15:59

    Classe Retificada

  • 21/10/2021 15:54

    Certidão Juntada

  • 13/10/2021 18:42

    Documento Juntado

  • 23/07/2021 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 12:09

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2021 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2021 18:10

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 15/07/2021 12:48

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 14:48

    Decisão

  • 04/05/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 18:35

    Petição Juntada

  • 03/05/2021 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2021 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 09:24

    Expedição de documento

  • 03/05/2021 09:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2021 09:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/05/2021 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/04/2021 11:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/04/2021 14:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/04/2021 12:37

    Ordem de Liberação Expedida

  • 07/04/2021 17:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/04/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 16:14

    Documento Juntado

  • 31/03/2021 15:15

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 29/03/2021 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2021 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2021 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2021 16:11

    Concedida Progressão de regime

  • 29/03/2021 09:55

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 15:42

    Petição Juntada

  • 23/03/2021 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2021 16:09

    Documento Juntado

  • 09/03/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 19:12

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 18:09

    Petição Juntada

  • 02/03/2021 19:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 19:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2021 20:25

    Petição Juntada

  • 17/07/2020 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2020 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2020 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2020 17:36

    Concedida Progressão de regime

  • 14/07/2020 17:49

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 17:59

    Petição Juntada

  • 10/07/2020 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2020 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 17:09

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 10/01/2020 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2020 14:35

    Homologado o Cálculo

  • 10/01/2020 10:25

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 13:36

    Petição Juntada

  • 19/12/2019 09:53

    Ofício Expedido

  • 19/12/2019 09:18

    Petição Juntada

  • 18/12/2019 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2019 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2019 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2019 17:04

    Documento Juntado

  • 18/12/2019 16:48

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013104-18.2017.8.26.0502

Justica Publica

Hideilton Costa Figueredo

Advogado: Rosangele Bragaia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 08:32

Exibir Processo

Processo nº 1003626-94.2023.8.26.0554

Banco Bradesco S/A

Wellington Marcel Silva dos Santos

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1001989-95.2022.8.26.0020

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Samuel dos Santos

Advogado: Ivo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0009119-31.2023.8.26.0502

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Larah Cristina Oliveira Rainov

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1022237-65.2023.8.26.0564

Zelia Maria Padua Pidone

Tereza Silva Amoroso Anastacio

Advogado: Estevan Dudjak Rosa Trufelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2023 12:48

Exibir Processo