TJSP - 1001302-38.2017.8.26.0168

1ª instância - 02 Cumulativa de Dracena

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUZIA BUZATTO PANTAROTTO

CPF *73.***.*85-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

CNPJ: 44.880.060/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Eduardo Penha (OAB 238585/SP), Neiva Magali Judai Gomes (OAB 99169/SP), Jéssica Pantaroto Pereira (OAB 377662/SP) Processo 1001302-38.2017.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Buzatto Pantarotto - Reqda: Prefeitura Municipal de Dracena, Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Caso haja valores ou medidas a serem executadas, cabe à parte interessada/credora requerer, através de peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo).

    Para tanto, o I.

    Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública).

    O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias (petição; procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a); deferimento da gratuidade processual, se o caso; contestação; sentença; eventual acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias).

    Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual que é beneficiária da gratuidade processual, bem como cadastrar o nome da parte devedora e o respectivo procurador e juntar cópia de eventual penhora no rosto dos autos da ação principal, sob pena de litigância de má-fé.

    Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria.

    Serve a presente como termo de vista a Fazenda Publica , cuja INTIMAÇÃO se dará através do Portal próprio.

    Arquivem-se, anotando na movimentação unitária o trânsito em "julgado".

    Intime(m)-se.

  • 29/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 09:28

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 21/03/2023 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/11/2022 04:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 15:58

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/10/2022 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2022 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2022 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2021 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 18:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2021 18:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2021 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2021 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2020 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 14:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2020 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 11:00

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 13:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2020 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 17:15

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 10:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2020.

  • 04/06/2020 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 04:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 14:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2020 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2020 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 18:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2020 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2019 06:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2019 15:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2019 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2019 16:43

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2019 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 05:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2019 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 13:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2019 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2019 14:02

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2019 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2019 13:26

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2019 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2019 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2018 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2018 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 11:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2018 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/09/2018 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 15:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2018 11:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2018 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2018 17:37

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2018 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2018 17:02

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 15/01/2018 11:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2018 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2018 15:09

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 08/01/2018 18:44

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 17:58

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/08/2017 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2017 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2017 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2017 18:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2017 09:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2017 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2017 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2017 15:32

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2017 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2017 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2017 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2017 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2017 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2017 10:37

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2017 18:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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