TJSP - 0003011-91.2017.8.26.0535

1ª instância - 01 Criminal de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO FELIPE PEREIRA DE SOUZA

CPF *72.***.*06-35

Advogados

DIONE MICHAEL JULIO

OAB: 312340/SP

CPF *37.***.*99-23

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*07-30

BENEDITO ALMEIDA JUNIOR

ELISETE BEZERRA DA SILVA SANTOS

CPF *23.***.*70-66

ANA LUCIA DE MARGALHOES DOS SANTOS

CPF *09.***.*37-30

MARIA JOSELANGE LOURENCO DA SILVA

CPF *41.***.*54-91

MARCOS CESAR DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Dione Michael Julio (OAB 312340/SP) Processo 0003011-91.2017.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GUSTAVO FELIPE PEREIRA DE SOUZA -

    Vistos.

    Fls.318/322 Ciência ao Ministério Público.

    Nos termos do artigo 72, da Lei Federal nº 11.343/2006: "Art. 72.

    Encerrado o processo criminal ou arquivado o inquérito policial, o juiz, de ofício, mediante representação da autoridade de polícia judiciária, ou a requerimento do Ministério Público, determinará a destruição das amostras guardadas para contraprova, certificando nos autos.".

    OFICIE-SE ao Instituto de Criminalística "Perito Criminal Dr.

    Octávio Eduardo de Brito Alvarenga" IC-CEAP-Entorpecentes-São PauloSP, para destruição das drogas remanescentes (CONTRAPROVA).

    E, levando-se em conta que aquele digno Instituto, em outros procedimentos em tramitação nesta Vara, informou que no tocante a questão das incinerações das respectivas contraprovas, diante da inviabilidade de se proceder a destruição, caso a caso, ante a ínfima quantidade armazenada para eventual contraperícia, e por isso, submeteu o parecer técnico nº SPTC-PAR-2023/00003 sobre a incineração de todas as contraperícias com mais de 5 (cinco) anos, e referido parecer será encaminhado para eventual aprovação do Órgão superior (SPTC), com posterior envio, se o caso, à Corregedoria Geral da Justiça, no presente caso, DESNECESSÁRIO o aguardo da vinda do "auto de incineração respectivo", posto que uma vez efetivada a comunicação por este juízo àquele DD.

    Instituto, em relação à determinação de incineração das drogas remanescentes (CONTRAPROVA), o que, por certo, ocorrerá oportunamente, seja de forma individual, e/ou juntamente com todas as demais contraperícias com mais de 5 (cinco) anos depositadas naquele Instituto.

    Instrua-se o ofício com a(s) cópia(s) do(s) Laudo(s) Pericial Definitivo.

    SERVIRÁ A CÓPIA DIGITALIZADA DA PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO.

    Cumpridas todas as determinações, arquive-se os autos, fazendo-se as devidas anotações no sistema informatizado.

    Intime-se a Defesa.

  • 23/08/2023 06:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 13:09

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2022 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2021 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2021 19:27

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2021 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2021 01:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2021 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 00:29

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 10:38

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 15:47

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 03:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 20:42

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2020 21:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 13:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2020 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2019 12:50

    Juntada de Decisão

  • 17/12/2019 20:41

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2019 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2019 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2019 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2019 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2019 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2019 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 10:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2019 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2019 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2019 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2019 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2019 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2019 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 15:21

    Recebidos os autos

  • 17/10/2018 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2018 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 16:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/09/2018 20:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 19:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/09/2018 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 11:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/09/2018 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 12:19

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2018 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2018 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2018 10:36

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 10:27

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2018 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2018 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 15:26

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2018 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2018 17:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2018 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2018 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2018 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2018 09:40

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2018 09:40

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2018 09:39

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2018 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2018 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2018 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2018 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2018 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2018 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2018 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2018 11:31

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2018 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2018 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2018 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2018 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2018 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2018 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2018 09:39

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2018 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2018 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 13:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/07/2018 04:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 14/03/2018 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2018 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2018 16:23

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2018 15:21

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 11:43

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2018 10:33

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2018 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2017 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2017 15:14

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2017 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2017 15:14

    Juntada de Alvará

  • 15/12/2017 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2017 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2017 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 16:53

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 13/12/2017 16:33

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 15:39

    Expedição de Alvará.

  • 13/12/2017 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2017 20:33

    Rejeitada a denúncia

  • 12/12/2017 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2017 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2017 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2017 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2017 15:27

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 15:27

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 12/12/2017 15:27

    Recebidos os autos

  • 11/12/2017 11:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/12/2017 11:09

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/12/2017 11:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2017 12:28

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 07/12/2017 09:46

    Recebidos os autos

  • 06/12/2017 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/12/2017 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 16:29

    Recebidos os autos

  • 06/12/2017 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/12/2017 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/12/2017 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/12/2017 16:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2017 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2017 15:53

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/12/2017 15:16

    Recebidos os autos

  • 06/12/2017 12:10

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 06/12/2017 11:53

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 06/12/2017 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/12/2017 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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