03/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:44

Parecer - Prazo - 15 Dias
01/09/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:21

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/09/2025 17:21

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/09/2025 16:13

Unificação Pai
31/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:15

Informação
14/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:28

Julgado virtualmente
19/07/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 13:12

Subprocesso Cadastrado
10/07/2025 12:09

Prazo
08/07/2025 15:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:18

Informação
27/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:00

Acórdão registrado
26/06/2025 20:23

AcórdãoFinalizado
26/06/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:30

Provimento em Parte
26/06/2025 13:30

Julgado
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2025 18:08

Despacho
30/05/2025 07:35

Conclusos para decisão
30/05/2025 07:18

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:52

Inclusão em Pauta
07/04/2025 21:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/04/2025 20:49

Despacho À Mesa
14/03/2025 15:03

Conclusos para decisão
12/03/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:39

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:21

Recebidos os autos do MP
13/02/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 18:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2025 17:50

Informação
07/02/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
03/02/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:38

Documento Finalizado
27/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:34

Despacho
14/01/2025 10:34

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/11/2024 17:39

Prazo
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:27

Vista
25/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
19/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:59

Processo Cadastrado
08/11/2024 15:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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