11/09/2025 10:16

Conclusos para despacho
10/09/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000814-77.2015.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aracy Amaro Fernandes - Sandra das Graças Maçaneiro Costa - - Shirley das Graças Maçaneiro e outro - Luiza de Oliveira Fabricio Itai - Me -

Vistos. 1) Em complementação ao determinado às fls. 469/470, intimem-se as herdeiras Shirley e Sônia para que, em 10 dias, juntem relatório de contas e relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil (Registrato).

Esclareço, desde já, que a apresentação parcial acarretará indeferimento da benesse. 2) Verifico erro de digitação no último parágrafo da referida decisão ("em 0 dias"), razão pela qual concedo o prazo de 10 dias para as autoras se manifestarem sobre a petição e certidão de óbito de fls. 462/465. 3) Cumpridos os itens acima, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de desistência da ação feito pela herdeira Sandra e demais petições.

Int. - ADV: LETICIA BERGAMO DE CARVALHO (OAB 283763/SP), LETICIA BERGAMO DE CARVALHO (OAB 283763/SP), AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), LETICIA BERGAMO DE CARVALHO (OAB 283763/SP), LETICIA BERGAMO DE CARVALHO (OAB 283763/SP)
25/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amauri de Oliveira Tavares (OAB 143007/SP), Leticia Bergamo de Carvalho (OAB 283763/SP) Processo 0000814-77.2015.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aracy Amaro Fernandes, Sandra das Graças Maçaneiro Costa, Shirley das Graças Maçaneiro - Reqdo: Luiza de Oliveira Fabricio Itai - Me - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar às interessadas o direito de provarem a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, as herdeiras da autora - habilitadas nos autos - deverão, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício (se ainda não anexadas aos autos): a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Fls. 462/465: Manifestem-se as autoras, em 0 dias.

Int.
13/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:33

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
27/03/2024 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:46

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 08:54

Conclusos para despacho
04/01/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 07:33

Juntada de Certidão
08/12/2023 07:33

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:42

Expedição de Carta.
07/12/2023 16:42

Expedição de Carta.
06/12/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:35

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:18

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Amauri de Oliveira Tavares (OAB 143007/SP), Leticia Bergamo de Carvalho (OAB 283763/SP) Processo 0000814-77.2015.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aracy Amaro Fernandes - Reqdo: Luiza de Oliveira Fabricio Itai - Me -

Vistos.

Providencie a serventia contato pelos telefones constantes do cadastro do perito judicial, requisitando que informe seu atual endereço, inclusive eletrônico.

Após, intime-se conforme determinado à fl. 32.

Int.
24/08/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:29

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 14:21

Expedição de Mandado.
09/05/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 16:29

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:28

Conclusos para despacho
17/03/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2022 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 12:02

Conclusos para decisão
28/05/2022 17:08

Conclusos para julgamento
17/05/2022 10:26

Expedição de Certidão.
16/05/2022 15:33

Juntada de Petição de Alegações finais
11/05/2022 14:19

Expedição de Certidão.
11/05/2022 14:16

Expedição de Certidão.
03/05/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:54

Juntada de Petição de Alegações finais
29/04/2022 11:10

Expedição de Certidão.
08/04/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 15:22

Conclusos para despacho
11/03/2022 15:16

Expedição de Certidão.
11/03/2022 14:55

Expedição de Certidão.
18/01/2022 02:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
22/10/2021 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2021 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2021 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 17:05

Juntada de Carta precatória
14/12/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2020 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2020 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2020 16:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 15:44

Juntada de Ofício
31/07/2020 15:43

Juntada de Ofício
15/07/2020 00:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2020 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2020 11:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 11:38

Recebidos os autos
06/02/2020 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/02/2020 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2020 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 13:05

Expedição de Certidão.
12/11/2019 16:14

Juntada de Carta precatória
17/10/2019 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2019 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2019 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2019 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2019 12:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 12:42

Expedição de Carta precatória.
30/09/2019 14:17

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2019 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 14:42

Recebidos os autos
18/09/2019 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2019 15:45

Expedição de Carta precatória.
17/09/2019 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2019 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 16:03

Expedição de Ofício.
09/09/2019 16:02

Expedição de Mandado.
09/09/2019 16:01

Expedição de Mandado.
04/09/2019 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2019 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2019 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2019 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 18:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/09/2019 03:30:00, Vara Única.
30/05/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2019 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2019 09:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 15:24

Expedição de Certidão.
06/03/2019 14:47

Expedição de Ofício.
22/02/2019 15:03

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2018 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2018 10:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 15:27

Recebidos os autos
28/09/2018 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2018 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2018 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2018 10:42

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 09:02

Expedição de Ofício.
10/07/2018 15:34

Juntada de Ofício
28/06/2018 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2018 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2018 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2018 17:00

Expedição de Ofício.
11/06/2018 13:57

Expedição de Certidão.
11/06/2018 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 12:06

Juntada de Ofício
19/02/2018 17:31

Expedição de Ofício.
19/02/2018 17:29

Expedição de Certidão.
09/11/2017 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2017 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2017 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2017 09:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2017 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2017 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2017 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2017 12:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2016 15:04

Juntada de Outros documentos
09/12/2016 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2016 10:28

Expedição de Carta.
11/08/2016 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2016 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2016 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2016 11:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2016 11:52

Expedição de Mandado.
05/07/2016 13:42

Juntada de Ofício
06/06/2016 15:46

Expedição de Ofício.
03/05/2016 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2016 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2016 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2016 16:44

Conclusos para despacho
10/03/2016 10:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/12/2015 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2015 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2015 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2015 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2015 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2015 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2015 12:12

Recebidos os autos
18/09/2015 16:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2015 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2015 13:33

Juntada de Mandado
24/08/2015 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2015 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2015 10:04

Expedição de Mandado.
13/08/2015 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2015 14:11

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/09/2015 05:00:00, Vara Única.
21/07/2015 10:30

Conclusos para despacho
21/07/2015 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2015 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2015 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2015 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2015 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2015 13:32

Conclusos para despacho
09/06/2015 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2015 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2015 18:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2015 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2015 12:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2015 11:21

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2015 14:21

Recebidos os autos
20/05/2015 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2015 11:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2015 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2015 15:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2015 15:37

Juntada de Petição de contestação
10/04/2015 13:17

Juntada de Mandado
19/03/2015 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2015 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2015 13:44

Conclusos para decisão
13/03/2015 13:43

Recebidos os autos
12/03/2015 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/03/2015 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2015

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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