23/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Casilmara Silva de Oliveira Gomes (OAB 136142/SP), Iva Aparecida de Azevedo (OAB 136474/SP), Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP) Processo 1007615-45.2021.8.26.0533 - Consignação em Pagamento - Reqte: Odete Cardoso de Oliveira - Reqdo: Banco Santander Banespa S/A, Bmg S/A -

Vistos.

Fls.1040/1042: nada a deliberar, considerando a distribuição do incidente de cumprimento de sentença.

Int.
31/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:09

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/11/2024 15:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/09/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/11/2023 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/10/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos
05/10/2023 12:40

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:28

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:00

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:34

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Casilmara Silva de Oliveira Gomes (OAB 136142/SP), Iva Aparecida de Azevedo (OAB 136474/SP), Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP) Processo 1007615-45.2021.8.26.0533 - Consignação em Pagamento - Reqte: Odete Cardoso de Oliveira - Reqdo: Banco Santander Banespa S/A, Bmg S/A - Ante o exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar a inexistência da relação jurídica referente aos contratos de empréstimo e cartão de crédito entre as partes descritos na petição inicial e, consequentemente, anular os débitos dele decorrentes, inclusive eventualmente descontados em conta corrente, impedindo a inserção do nome da autora em cadastros negativos por referidos contratos; b) condenar cada requerido ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$6.000,00 (seis mil reais) por danos morais, valor este a ser corrigido monetariamente a contar da data desta sentença (índices da tabela prática TJSP) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; c) condenar os requeridos à restituírem em favor da autora eventuais quantias relativas às prestações do empréstimo porventura descontadas/consignadas em seu benefício previdenciário, fazendo-se incidir juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelos índices da tabela prática do TJSP a contar de cada desconto.

Face à sucumbência, condeno cada um dos requeridos ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado da parte adversa, estes últimos ora fixados em 10% sobre o valor da condenação (artigo 85,§2º, CPC).

Declaro extinto o processo com resolução do mérito (art.487,I,CPC).

P.R.I.C.
29/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:07

Julgada Procedente a Ação
24/08/2023 08:24

Conclusos para julgamento
24/05/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 10:11

Conclusos para decisão
23/01/2023 14:31

Conclusos para despacho
19/09/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 12:16

Conclusos para decisão
31/08/2022 22:24

Conclusos para despacho
01/07/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:08

Conclusos para decisão
14/06/2022 13:08

Conclusos para despacho
12/04/2022 14:44

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2022 14:43

Juntada de Petição de Réplica
30/03/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 06:56

Juntada de Petição de contestação
10/12/2021 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2021 14:28

Expedição de Certidão.
06/12/2021 10:35

Juntada de Petição de contestação
06/12/2021 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2021 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2021 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 10:01

Juntada de Ofício
16/11/2021 07:07

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 10:20

Expedição de Carta.
11/11/2021 10:19

Expedição de Carta.
08/11/2021 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 15:40

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2021 13:21

Conclusos para decisão
04/11/2021 09:37

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 09:37

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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